Wilson vota contra alteração da RGA e propõe emendas em projetos do Executivo

Abdala Azo Zarour – O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse que todas as mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo receberam pedidos de vista, com duração de 24 horas, em sessão realizada na presidência da Assembleia Legislativa, em virtude da ocupação do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour pelos servidores estaduais, na manhã desta quarta-feira (23). O parlamentar comentou que a segunda votação desses projetos será feita na manhã desta quinta-feira (24).

“50% da votação foi concluída. Os cinco projetos foram votados em primeira (votação), todos aprovados. RGA, Fethab, semana passada, e hoje mais três, a que trata das mensagens do MT Prev, Reforma Administrativa e Lei de Responsabilidade Estadual. Essas três matérias foram aprovadas sem emendas. Amanhã começa segunda etapa, votando projetos em segunda com emendas e substitutivos”.

O deputado Wilson Santos relatou que votou contra o projeto do Executivo que trata sobre alterações no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

“Entendo ser desnecessária a análise dessa mensagem pela Casa. Já há uns cem números de leis, inclusive, está na Constituição da República quais são os critérios para que o Executivo pague as RGAs anualmente”.

O parlamentar argumentou que votou a favor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Eu vou votar a favor porque o estado tem de arrecadar. É uma luta minha desde 2015, uma luta que não abro mão. Estou muito feliz e que caminha tudo para dar certinho e o agro colocar mais R$ 650 milhões nos cofres do estado”.

Wilson Santos disse que votou a favor da Reforma Administrativa, mas que fez emendas no projeto.

“Eu fiz emendas pra retirar e manter a Empaer, transformá-la em um Instituto de Extensão de Pesquisa e Assistência Técnica Rural, Desenvolve MT, a Metamat, que vejo com bons olhos, num formato mais enxuto e mais econômico”.

O deputado pediu vista do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que trata sobre o MT Prev. O parlamentar fez uma emenda ao projeto de lei para manter as prerrogativas do Conselho de Previdência, que tem no seu corpo técnico servidores públicos.