Vereadores aprovam projeto de lei que cria identificação para pessoas com deficiências ou transtornos ocultos em Várzea Grande

Foi aprovado o projeto de lei n° 133/2023 que dispõe sobre a disponibilização gratuita de crachás de girassol como identificação de pessoas com deficiências ou transtornos considerados ocultos. A proposta é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB).

Conforme o projeto de lei, são consideradas doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos: autismo; transtorno de déficit de atenção (TDAH); síndrome de tourette; doença de crohn; deficiência auditiva e visual; visão subnormal; pacientes ostomizados; transtornos psiquiátricos, tais como: esquizofrenia, síndrome pseudobulbar (PBA); deficiência intelectual; fibromialgia; esclerose múltipla; paralisia cerebral e demência.

“Nesse norte, a proposição busca promover o tratamento mais humanizado daqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos no âmbito do Município de Várzea Grande. Dessa maneira, os órgãos públicos e empresas privadas devem prestar um atendimento preferencial e mais acessível possível às pessoas identificadas”, relata a parlamentar.

A propositura segue para avaliação do Poder Executivo.