TURISMO: prorrogado prazo para apresentação de emendas

Por Lívia Nascimento – Parlamentares que desejarem sugerir projetos para beneficiar o desenvolvimento do turismo no Brasil terão mais tempo para enviarem suas propostas. Isso porque o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2019 (PLOA 2019) foi ampliado. De acordo com o novo cronograma, os interessados poderão submeter seus projetos para apreciação até às 12h do dia 8 de novembro.

Pensando em contribuir para a redação destas propostas, o Ministério do Turismo disponibilizou uma Cartilha Parlamentar, publicação eletrônica que orienta deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos à melhoria da infraestrutura turística em municípios de todo o Brasil.

“A destinação de recursos de emendas para a realização de obras em todos os estados é importante para garantir infraestrutura de qualidade para turistas, a manutenção de pontos turísticos importantes, a realização de eventos e a construção de novos atrativos para os destinos, entre outras ações”, comentou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.

A cartilha explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.

TRÂMITE – As emendas (individuais, de bancadas ou de comissões) devem ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até 3 emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa), conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada comissão também pode apresentar 5 emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.

Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos.

Interessados também podem conferir no documento as entidades e tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos.

Edição: Vanessa Sampaio