Servidores prometem enfrentamento ao governo em defesa da RGA

Haroldo Assunção – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde de sexta-feira (18), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3/19 – proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) com pedido de votação em regime de urgência -, que estabelece critérios para a concessão da recomposição inflacionária constitucionalmente prevista sobre os salários do funcionalismo público – a chamada Reposição Geral Anual (RGA).

Realizada por requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu os trabalhos, a audiência também teve a presença da deputada Janaina Riva (MDB) e de seus pares Waldir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). Também compareceram os deputados diplomados João Batista (PROS), Elizeu Nascimento (DC) e Lúdio Cabral (PT).

Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público também estiveram no debate.

A deputada Janaina Riva destacou a importância das audiências públicas para debater assuntos que envolvem o funcionalismo público. “A discussão não é para atrasar qualquer votação. São importantes e serão feitas dentro do prazo. Temos que ouvir todos os lados. É o momento propício para alterações e correção de rumos”.

Já o deputado Wilson Santos assinalou que “a reforma proposta por Mendes está no caminho correto, inclusive tenho feito emendas naquilo que entendo que possa contribuir com Mato Grosso. Essa legislatura tem legitimidade para tratar do tema. É preciso ter clareza que esse Parlamento só existe em razão do debate. Não é mais oportuno aprovar mensagens do dia para a noite. Nada mais justo do que a transparência”, afirmou.

GREVE EM FEVEREIRO

O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do Estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a RGA.

De outro lado, os sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a renúncia fiscal é um dos principais fatores determinantes da crise financeira porque passa Mato Grosso. “Sem falar na ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Os representantes classistas também defenderam a taxação do agronegócio e questionaram a constitucionalidade da regulamentação proposta pelo Executivo com relação aos critérios para concessão da recomposição inflacionária – prometem uma enxurrada de ações judiciais para contestar as medidas, caso sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa em segunda votação.