Servidores da rede de Saúde Bucal são capacitados para melhor atender às demandas de perícia

Luciana Souza – Mais de 40 servidores da rede de Saúde Bucal do Munícipio participaram da capacitação voltada à gestão do processo de perícia médica. A qualificação foi ministrada pela equipe pericial do Cuiabá-Prev, na tarde desta quinta-feira (24), na sede do Instituto Municipal de Previdência Social e objetivou melhorar a dinâmica de atendimento das demandas periciais das unidades.

Durante a capacitação, foram abordados pontos como o prazo de apresentação do atestado médico, agendamento de exame, além da base legislativa que regulamenta o processo. De acordo com a gerente de Perícia, Regina Maura Pereira, o bom entendimento e a condução na gestão desses itens são fundamentais para a qualidade do desenvolvimento do processo. “Notamos que ainda ocorre muitas dúvidas sobre o procedimento de perícia, principalmente nas questões documentais, homologações e a base de legislativa que direciona todo processo. Por isso, fez-se necessário a capacitação, visando sempre que os serviços cheguem aos destinatários com toda a qualidade”, disse Regina.

A legislação (Decreto 4466/2006) – regulamenta as licenças médicas -, dispõe que servidores com atestados acima de três dias passem pela avaliação pericial. Esta avaliação deve ser agendada pelo setor de Recursos Humanos da secretaria em que o servidor é lotado, neste caso a Saúde.

“A ação de orientação auxiliará para que o processo seja realizado de maneira correta, evitando que os procedimentos tenham atrasos, o que ocasionaria até na perda salarial dos dias de ausência sem atestado pelo médico pericial,” explicou a coordenadora, que também ministrou sobre as a Lei 093/2003 – Estatuto do Servidores Públicos e a Lei 399/2015 –  Estrutura do Regime Próprio da Previdência.

Hoje, 30 equipes atuam na rede de Saúde Bucal do Município.  São 13 equipes nas unidades de Programa de Saúde da Família (PSF), três clinicas odontológicas da atenção básica, sete Centros de Especialidade Odontológicas, duas equipes das UPA’s Sul e Norte, duas equipes no Hospital e Pronto Socorro e São Benedito (bucomaxilo e odontologia hospitalar), uma no Serviço de Assistência Especializada e uma equipe no Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo.