Seguidores de Lula já comemoram sua “liberdade” após STF proferir decisão contra prisão e segunda instância

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.

STF decide contra prisão após segunda instância por 6 votos a 5).

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva está a um passo de ganhar sua sonhada liberdade, condição previamente comemorada pelos seus seguidores em vários estados. Também a defesa de Lula já se mobilizou para garantir que o benefício {incorporado na decisão do STF contra a prisão em segunda instância  – por 6 votos a 5} se estenda também ao seu cliente. A inconstitucionalidade da prisão em segunda instância era um dos argumentos debatidos nas esferas jurídicas dentro e fora do governo. A votação em plenário parou ontem (7) o país inteiro.

Lula se encontra detido numa sala especial da Superintendência da Polícia Federal há um ano, sete meses e dois dias, após se entregar à PF em São Bernardo do Campo-SP. Teoricamente, essa decisão do STF beneficiará o ex-presidente, que foi condenado pela Lava-jato em 2017. Isso pelo fato de sua condenação ter sido declarada pela terceira instância (STJ) E uma vez que o recurso se encontra ainda em fase de tramitação, sem julgamento, o pedido de soltura da defesa de Lula pode ser acatado pela Justiça, tese jurídica.

Apesar de a concessão da liberdade a Lula depender ainda de análise da juíza responsável pelo caso, seus advogados já adiantaram que vão pedir sua soltura imediata, a fim de não perder tempo. Toda a argumentação relativa ao caso irá ser anexada ao pedido.  A defesa reafirmou novamente a inocência do ex-presidente, salientando que o julgamento que o condenou aconteceu de forma parcial, destoando do caráter retilíneo da Justiça. Daí que vão insistir no pedido de absolvição de todas as acusações junto ao Supremo Tribunal Federal.

Milhões de petistas já preparam uma grande festa nacional para a possibilidade de a defesa do ex-presidente ter êxito nesta empreitada de soltura. Mesmo preso na PF, Lula conseguiu redirecionar expressiva votação ao candidato da agremiação, Fernando Haddad, que contabilizou quase 50 milhões de votos.

 

 

 

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