Robertson: “Não há presunção de inocência no Brasil. No caso Lula, há de culpa”
Advogado do ex-presidente na ONU, Geoffrey Robertson falou ao lado da defesa de Lula sobre o cerceamento ao direito de defesa e ilegalidades do processo
Não há presunção de inocência no Brasil. Ao menos no caso de Lula, há presunção de culpa”, afirmou advogado do ex-presidente na ONU, Geoffrey Robertson. Ele participou, junto de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, também advogados de Lula, de seminário sobre o caso do ex-presidente realizado no Teatro Tucarena da PUC de São Paulo na noite desta segunda (29).
Também estiveram presentes Celso Amorim, Antonio Carlos Malheiros, Belisário dos Santos Jr., Eleonora Nassif, Eneida Desirée Salgado, Jessé Souza, Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfredo Jorge Warde Jr.
Advogado britânico e conselheiro da rainha, Robertson representa Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Durante sua fala, ele discorreu sobre o desrespeito a direitos fundamentais na forma como o processo contra o ex-presidente ocorreu no Brasil.
Para ele, um dos fatos mais marcantes foi ver a relação de proximidade entre o Procurador do MPF, Maurício Gotardo Gerum, com os desembargadores que julgaram o ex-presidente, chegando ao ponto de sentarem juntos. “O procurador geral sentar ao lado dos juízes seria impossível na Inglaterra”, comentou.
Ele também disse que apesar de ter ocorrido uma audiência de recurso, faltou haver “audiência de fato”, uma vez que os juízes mal escutaram os argumentos da defesa, após horas lendo suas decisões que pareciam pré-determinadas.
“Outra coisa inaceitável é que o presidente do TRF-4 (Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz) afirmou que a sentença de Moro era impecável. Além disso, a secretaria desse presidente pediu em uma rede social que as pessoas aderissem a uma petição para Lula ser preso”, destacou Robertson.
Para investigar corrupção, você precisa fazer isso de maneira justa, se não, você não tem legitimidade
Robertson ainda destacou o papel da cobertura televisiva, sobretudo da Rede Globo, que teve papel de demonizar a figura de Lula, além de criticar o direito brasileiro por permitir que o mesmo juiz responsável pela investigação julgue o caso.
O advogado britânico ainda afirmou que “para investigar corrupção, você precisa fazer isso de maneira justa, se não, você não tem legitimidade”.
Cristiano Zanin destacou como o caso de Lula se tornou simbólico de uma justiça que reiteradamente desrespeita a Constituição e as leis do país.
“No caso da Lava Jato, um Tribunal Regional Federal disse que a operação pode desprezar as regras gerais. O que é isso se não estado de exceção?”, questionou o advogado.
“No caso de Lula, foram sucessivas as vezes em que nós vimos a lei e as garantias fundamentais sendo desprezadas. Isso acabou resultando em uma condenação que desprezou tudo que existe nos autos, a prova da inocência, e chegou a uma condenação que é absolutamente incompatível com as provas e com a tipicidade. O tribunal acabou reconhecendo uma estrutura de crime de corrupção que não consta na lei”, afirmou Zanin.
O advogado ainda falou como seria inconcebível uma sentença com base em um depoimento tão frágil e isolado como ocorreu no caso de Lula e destacou que “o processo do ex-presidente Lula é um caso marcado por violações a ele e seus familiares, mas também aos advogados. Quando nós advogados somos ofendidos, de certa forma toda a advocacia é ofendida”.
No caso de Lula, foram sucessivas as vezes em que nós vimos a lei e as garantias fundamentais sendo desprezadas. Isso chegou a uma condenação que é absolutamente incompatível com as provas e com a tipicidade
“Nós vimos situações que nunca se cogitaram em exemplos teóricos na Academia, como a interceptação do ramal tronco do escritório para monitorar estratégia de defesa”, denunciou Zanin.
“Quando fomos ver o material interceptado, vimos que toda a estratégia de defesa havia sido ouvida e estava esquadrinhada pela Polícia Federal. Evidente que isso aniquila o direito de defesa, é incompatível com o Estado de Direito.”
A advogada Valeska Martins relatou como foi difícil obter as provas que o Ministério Público alegava ter contra o ex-presidente e às quais a defesa deveria ter acesso, criticou a falta de disposição dos magistrados para escutar os argumento a favor do ex-presidente e afirmou que a decisão do TRF4 “rasgou os diplomas de direito”.
Não há juridicidade, não há causa, não há razão. É a guerra jurídica, o abuso da lei, para fins políticos. A lei, quando mal utilizada, acaba com a reputação de uma pessoa, retira os bens, a reputação, a vida. A violência da lei é muito forte quando mal utilizada
Ela explicou como não poderia haver ligação entre Lula e supostos casos de corrupção na Petrobras, uma vez que o ex-presidente nunca foi responsável direito por nomeações, que passavam pelo conselho administrativo, inclusive com participação do mercado e auditores independentes.
“Aí chegamos no fenômeno de Lawfare. É a deslegitimação de um inimigo político. Não há juridicidade, não há causa, não há razão. É a guerra jurídica, o abuso da lei, para fins políticos. A lei, quando mal utilizada, acaba com a reputação de uma pessoa, retira os bens, a reputação, a vida. A violência da lei é muito forte quando mal utilizada”, afirmou Valeska
Ela ainda destacou o papel da mídia como agente externo do processo. “Essa guerra jurídica não seria possível sem parte da mídia atuando em parceria com o judiciário. Cerca de 70% das fontes da mídia vem do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. Chegamos a um ponto onde um se alimenta do outro.”
Valeska Martins ainda destacou que “a violação dos direitos humanos é uma das táticas de Lawfare. Outra tática conhecida de estados totalitários é a demonização e tentativa de coação dos advogados de defesa. Esse fenômeno é recorrente na América Latina”.
A violação dos direitos humanos no caso de Lula é algo a ser destacado. A delação premiada, na verdade, é uma coerção premiada. A violação dos direitos humanos foi parte do processo
O ex-ministro Celso Amorim destacou que “a violação dos direitos humanos no caso de Lula é algo a ser destacado. A delação premiada, na verdade, é uma coerção premiada, porque a pessoa fica presa até falar. Isso tem que ser revisto. A violação dos direitos humanos foi parte do processo”.
Para Amorim, “essa proibição de que Lula fosse a Etiópia falar sobre combate a fome é extremamente simbólico. Ele não estava indo para Nova York falar com empresários, ele estava indo para Adis Abeba, onde até pouco tempo o Brasil não tinha nem embaixada”.
Da Redação da Agência PT de notícias
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