Renegociação de dívidas: Taques fiscaliza atendimentos de Mutirão Fiscal e escuta sugestões de contribuintes

Renata Prata | Gcom-MT – O 2º Mutirão Fiscal Estadual negociou R$ 40 milhões na sua primeira semana, afirmou o Procurador Geral do Estado, Rogerio Gallo, em balanço realizado na manhã desta sexta-feira (15.12). O governador Pedro Taques também esteve na Arena Pantanal, onde o Mutirão é realizado, fiscalizou os serviços e ouviu sugestões dos contribuintes. O Mutirão é uma iniciativa do governo de Mato Grosso e do Poder Judiciário e segue até dia 21 de dezembro.

“O estado de Mato Grosso está renegociando as dívidas com parcelamento e desconto de até 100% dos juros. Agradeço a parceria do Tribunal de Justiça. Sem o poder Judiciário isso não seria possível. Conversando com as pessoas eu senti a possibilidade de tranquilidade e paz, porque você ter dívida, não poder fazer seus negócios, empreender, não poder ter uma vida regular, não é legal para ninguém e o cidadão tem esse direito. Isso é uma inovação, Mato Grosso nunca teve esta negociação de dívidas antes”, afirmou Taques.

Rogério Gallo lembrou que os serviços continuam normalmente no final de semana, com atendimento das 08h às 12h. “Nossa perspectiva dessa primeira semana foi boa e esperamos que na próxima semana, que é a última janela de oportunidade, até dia 21 de dezembro, todos os contribuintes nos procurme porque o prazo não será prorrogado”, convocou.

A grande novidade do Mutirão Fiscal deste ano é a renegociação de dívidas não tributárias. Morador de Jatai, em Goiás, Luiz Renato Garcia aproveitou a oportunidade e veio a Cuiabá regularizar uma divida de 2012, de um débito que possui com o Indea em relação a uma propriedade rural que possui em Peixoto de Azevedo.

“Tinha uma multa pela não vacinação de um gado e já faz tempo que estou tentando a negociação dessa divida. Agora surgiu a oportunidade e vim aqui para fazer a negociação. Deu tudo certo. Fui muito bem recebido e estou bem satisfeito porque isso já estava me causando prejuízo e consegui um grande desconto sobre as multas e correções. Este tipo de ação é muito importante porque dá condições para as pessoas organizarem a vida”, avaliou Luiz Renato.

Negociação

O atendimento aos contribuintes vai das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 08h às 12h no sábado e domingo, no segundo andar da Arena Pantanal, com acesso pelos portões A e B. Os contribuintes podem renegociar dívidas tributárias, que é o caso do ICMS e IPVA, e não tributárias, como multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.

Além do recebimento de débitos com o Governo do Estado, o mutirão visa evitar a judicialização das dívidas e, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos nas Varas de Fazenda Pública.