MT: proposta do governo reduz ICMS na aquisição de aeronaves

Elzis Carvalho – Com a expansão dos voos comerciais, nos últimos anos, e com a finalidade de fomentar e diversificar o transporte aéreo em Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 135/2018, que reduz em 75% a alíquota do ICMS cobrado na aquisição de aviões, helicópteros e afins.

A mensagem 40/2018 foi lida na sessão ordinária da última terça-feira (17) e já está na pauta para a análise e votação dos parlamentares. Entre os requisitos para ser beneficiado, o consumidor deve estar regularizado e ser idôneo à operação e ainda possuir registro no sistema eletrônico mantido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).

Em sua justificativa, o governo destaca que Mato Grosso já adota medidas para o desenvolvimento do setor, como obras em aeroportos e o Programa de Incentivos de Voos Regionais, mais conhecido como Voe MT.

“A redução dos custos dá ao contribuinte a possibilidade de importação de aeronaves, visando novos negócios e, com isso, fomentando a economia estadual. A medida promove a renovação ou a ampliação da frota hoje existente”, diz trecho da mensagem do projeto de lei.

Vale destacar que o beneficio não se aplica ao imposto devido à prestação de serviços de transporte da respectiva mercadoria. Outro detalhe é que a regulamentação, caso a proposta vire lei, será feita pelo Executivo, que fica autorizado a editar as normas complementares para disciplinar a forma de controle das operações.