Regularização fundiária avança em Várzea Grande e legitima loteamentos do São Simão

Secom – Garantir a cidadania das pessoas, o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade da cidade, promovendo justiça social por meio de habitações dignas para a população é um dos propósitos da atual gestão que vem atuando na regularização das escrituras definitivas dos imóveis de Várzea Grande.

Foi assinada no gabinete da prefeita Lucimar Sacre de Campos, na tarde desta quinta-feira (5) a Escritura Pública de Desapropriação Consensual de Ary Leite de Campos passando para o município de Várzea Grande 34 escrituras com mais de 700 lotes do bairro São Simão, sendo esta mais uma ação de regularização fundiária do município na garantia do direito humano a moradia.

“Tão importante quanto construir novas moradias é regularizar as já existentes”, disse a prefeita Lucimar Campos sobre as escrituras. “A política de habitação do município é um importante instrumento de promoção de justiça social e desenvolvimento urbano. Estamos fazendo todos os levantamentos necessários e têm sido usados para o planejamento de uma série de medidas com o objetivo de melhorar as condições de moradia e regularizar a situação das famílias”, disse Lucimar Campos.

Segundo ainda a prefeita, no bairro São Simão todos os lotes serão regularizados, esta é a primeira etapa, sendo a segunda para completar a regularização dos 2.066 lotes existentes na comunidade. “Graças a Família de Ary Leite de Campos que conseguimos, também com os esforços do Poder Judiciário, tornar este ato em uma realização de um sonho de cada morador, que terá a partir da legalização cartorial seu título definitivo”. Lembrando ainda a prefeita que, vários benefícios serão levados a comunidade a exemplo da construção de um Centro Educacional Infantil (creche) e uma Escola Estadual.

Para o advogado da família, Murilo Silva Freire, o ato de hoje finalizou os direitos e obrigações deixados por Ary Leite de Campos, em doar seu patrimônio a milhares de famílias do São Simão. “A família entendeu que a transferência destes lotes, significou ato de cidadania ao dar dignidade aos moradores. A prefeitura agora fecha este ciclo no São Simão”.

O secretário de Governo César Miranda, disse que a política de regularização fundiária do município vai além, tendo ainda como meta regularizar cerca de 7 mil imóveis pertencentes aos conjuntos habitacionais localizados no município da antiga Cohab.

“Temos trabalhado para ampliar cada vez mais a certificação de imóveis residenciais e também de terrenos que se encontram irregulares. Estamos trabalhando incansavelmente dentro da ordem e da lei para melhorar a vida da população de Várzea Grande. Com os títulos em mãos às famílias passarão a ser proprietárias dos imóveis, garantindo assim o seu bem. Além disso, a regularização permite a inserção do imóvel dentro do patrimônio familiar. O Morador também poderá acessar financiamento junto a instituições financeiras para reformas ou até mesmo montar seu próprio negócio. Este ato recupera a autoestima das pessoas que nunca deixaram de sonhar com o imóvel próprio”.

Para o senhor Raimundo Roberto Fernandes que mora no São Simão mais de 14 anos, disse que é uma superação ter a escritura. “Realizo hoje um sonho e passo a ter condições de investir em melhorias sem medo. Acabou a preocupação de perder a casa própria”, comemorou.

A Administração Municipal atua em três frentes, a de regularização urbana e rural feita pela secretaria municipal de  Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, pela Defensoria Pública para regularizar propriedades sub judice ou de invasão, e a terceira, por meio da parceria com o Governo do Estado através da Desenvolve MT para regularizar a titularidades das antigas residências da Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT. Esta última ação faz parte do Programa ‘Endereço Certo’ criado para dar andamento nos mais de 42.990 processos de imóveis remanescentes, da extinta Cohab, em 1996. Várzea Grande foi o primeiro município do Estado a adotar o Programa o que vai garantir a regularização de mais de 7 mil imóveis.