Procuradoria desenvolve cinco projetos de lei que impulsionarão o processo de transformação da Cuiabá 300

Luciana Souza – O procurador-geral do município, Nestor Fidelis, e o adjunto Ricardo Francisco Dias de Barros entregaram ao prefeito Emanuel Pinheiro cinco projetos de lei, que beneficiarão, direta ou indiretamente, a população e também ao servidor público. A ação de desenvolver os projetos visa ampliar as ferramentas no âmbito jurídico, possibilitando maior desempenho nos projetos de transformação da Cuiabá 300 e faz parte da programação em alusão ao aniversário de 299 anos da cidade.

“São projetos que vem  beneficiar todas as esferas e impactarão, de maneira positiva, dentro do processo de transformação da Capital, atendendo o interesse da população, em um sistema de inclusão social completo e dignificado, como o prefeito Emanuel Pinheiro vem direcionando a sua gestão. Para isso, estamos trabalhando no desenvolvimento de ferramentas que legislem, dentro da lei, de maneira menos morosa, atuando em consonância  com as necessidades dos nossos cidadãos”, frisou Nestor.

O procurador explicou que além dos cinco projetos, alguns já foram sancionados pelo prefeito, como o caso da Lei do passe livre para idosos a partir de 60 anos de idade, por ser de caráter de urgência.  Entre as futuras leis, Nestor também destacou o projeto que dispõe sobre normas específicas a serem observadas no procedimento e julgamento das licitações no âmbito do Município de Cuiabá (inversão de fases). “Nesta ação, objetivamos diminuir a morosidade do processo e alcançar, com mais qualidade, as propostas dos certames”, observou. Outro que já está na Câmara para  aprovação é a Lei que autoriza o Município de Cuiabá a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso. Neste, o município fica autorizado a participar do consórcio nas esferas de medicamentos, insumos e serviços, “fazendo com que os serviços de saúde entregues à população tenham mais qualidade”, reitera.

Além destes projetos, o prefeito recebeu os de Reforma Administrativa; Instituição de Banco de Horas para os servidores municipais efetivos; Majoração do período de licença paternidade para o servidor efetivo (de 10 para 20 dias); Possibilidade de parcelamento do período de férias (em até 03 períodos).“Esperamos, com essas propostas, consolidem Cuiabá entre as principais cidades em qualidade de vida,” concluiu. A reunião foi realizada na noite da última quinta-feira (22).