Prefeitura altera prazo para vistoria nos transportes particulares

Ana Cláudia Fortes – A prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vai prorrogar o prazo para a realização de vistorias em taxis, moto taxis e vans escolares. O Secretário da Semob, Antenor Figueiredo,  assina nos próximos dias uma portaria alterando a data do final de março para o último dia útil de junho.

Conforme explica o Secretário Antenor Figueiredo, a prefeitura viu a necessidade da mudança  após a categoria fazer a solicitação junto à Semob. “No mês de fevereiro recebemos uma comitiva dos taxistas e, durante uma reunião, eles explanaram sobre as dificuldades que a categoria está enfrentando. Nós nos  sensibilizamos e solicitamos ao setor jurídico a elaboração dessa portaria em que adiamos a data final do prazo para a realização das vistorias”, explica o Secretário.

O diretor de Transporte, Nicolau Budib, conta que para a categoria, os dois primeiros meses do ano são dificeis para o transporte individual em razão de fatores como as férias e a concentração de pagamentos de vários tributos. “Estamos cientes da realidade desses profissionais, acompanhando a situação de perto e a forma encontrada foi a extensão do prazo. Janeiro e fevereiro são justamente os meses mais difíceis e é nesse momento que as taxas são cobradas”, completa Budib.

A vistoria é feita no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), onde são regulamentados 604 táxis, 171 vans escolares e 401 mototaxistas que estão autorizados a explorar o serviço de transporte de passageiros em veículos de duas rodas.

Táxis

Para que o condutor do veículo esteja apto a atender a população, é necessário que ele esteja cadastrado junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela emissão do Alvará.

Com a renovação da permissão em mãos, o proprietário e o permissionário do táxi (quando houver) devem encaminhar a documentação pessoal e do automóvel para a Semob, além de efetuar o pagamento das taxas e protocolo.

Durante a vistoria, o veículo passa por avaliação de suas condições estruturais e regulamentações específicas da modalidade, como por exemplo, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, taxímetro regulado, cinto de segurança, pneus e condições gerais do carro.

“É fundamental que o condutor tenha o certificado da capacitação de Condução de Passageiros, que o veículo respeite todos os itens de segurança como por exemplo os pneus, que devem estar em bom estado, que os cintos de segurança sejam acessíveis aos passageiros e, apesar de não influenciar em relação aos acidentes, é necessário também que o taxímetro esteja devidamente regulado”, complementa o diretor de Trânsito, Nicolau Budib.

Outros itens que serão analisados estão previstos no artigo 22 da lei nº 5090/2008 entre eles, os relacionados aos veículos que não poderão ter mais do que 7 (sete) anos de fabricação e devem estar com a documentação em dia.

O táxi que ficar três anos consecutivos sem fazer a vistoria, sai do sistema e fica inativo pela Prefeitura de Cuiabá, resultando na perda do ponto de táxi, e se for flagrado trabalhando de forma irregular estará sujeito a receber multa e até mesmo ser apreendido.

Vans Escolares

Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor, quando houver. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.

Após o pagamento da vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.

Mototaxis

O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a lei federal n° 12.009/2009, que regulamentou a profissão.

Durante a vistoria entre os itens que são verificados estão as condições gerais do veículo, se esta padronizado na cor verde e amarelo, precisa ter a placa vermelha, coletes, capacetes, o selo de vistoria do tanque do veículo referente ao ano, bem como a capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o condutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedente, comprovante de endereço, entre outros documentos.

O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.

A fiscalização é feita através de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação ou através de recebimento de denuncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.

“A fiscalização é constante e é feita pela mesma equipe volante que faz a fiscalização do transporte coletivo, vans escolares e moto táxis. Queremos acabar com a clandestinidade e dar segurança e confiança para os munícipes que utilizam esse serviço”, finaliza Antenor.