Pinheiro institui comitê de políticas públicas voltadas à população em situação de rua

Luciana Souza – Considerando a extrema necessidade da implementação de políticas públicas no âmbito municipal voltadas à população em situação de rua, o prefeito Emanuel Pinheiro instituiu o Comitê  Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua,  por meio do Decreto nº 6.6403, de 9 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial de Contas de 10 de novembro de 2017.   A determinação prevê o debate e a criação de políticas públicas de estruturação da rede de proteção às pessoas deste segmento, levando a elas saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos.

“Cuiabá não possui um plano estratégico para esse grupo de pessoas e o que a atual gestão vem buscando criar são ferramentas que levem condições dignas a elas. Essa é uma demanda de suma importância que ficou esquecida na Capital. A criação de políticas públicas que instrumentalizem o município com novas ferramentas para trabalhar sobre esta problemática é um grande avanço no social. Acreditamos que a partir dessas diretrizes, conseguiremos alcançar resultados satisfatórios dentro da triste realidade que essas pessoas vivem. Para que essa inclusão aconteça, vamos promover ações juntos com eles e não somente para eles. Escutá-los. Isso faz a diferença nesse processo e, com certeza, caminharemos para uma Cuiabá com mais dignidade,” pontua Emanuel.

De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a Capital possui mais de 400 moradores em situação de rua em extrema vulnerabilidade, fora os que já foram resgatados e vivem em casas de apoio, albergues, entre outros.

“Nos deparamos com um índice ainda muito alto de pessoas em situação de rua e para combatermos esse problema, que tanto afeta a população, nos faltam essas ferramentas. Com a instituição do Comitê teremos condições de controle e combate da problemática, resgatando essas pessoas para o convívio com qualidade em sociedade,” elucida a secretária-adjunta de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Marlene Anchieta.

Além da Assistência, fazem parte do Comitê as Secretarias Municipais de Educação; Saúde; Cultura, Esporte e Turismo; Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Ordem Pública, e também o Conselho de Assistência Social e representantes de instituições não governamentais. “É um grande desafio que temos pela frente e trabalhar em conjunto é um dos pilares para alcançarmos o resultado esperado, de cuidar dessas pessoas de maneira adequada, com tudo que eles necessitam para uma vida digna,” diz a secretária.

Hoje, para atender este grupo de pessoas, o município trabalha com as diretrizes da legislação federal, sob o Decreto nº 7.053, de 2009.  Durante o ano, a Secretaria de Assistência, juntamente com os demais parceiros, realizam ações que contemplam esses moradores, onde, na maioria das vezes, eles recebem os serviços jurídicos, emissão de  documentos e  atendimento médico, como aferição de pressão e glicose, odontológicos, vacinas, além de cuidados de higiene pessoal, corte de cabelo, banho, por meio do Constultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde.

A equipe assistencial também realiza visitas nos locais mais críticos da cidade, conversando com esses moradores “e possibilitando uma aproximação, que nos auxilia traçar o perfil deles e conhecer cada caso, assim direcionar de forma mais eficiente,” observa Marlene Anchieta.