NOTA DE ESCLARECIMENTO: EDUCAÇÃO/VG

Secom – A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande diante da decisão do conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, que cautelarmente suspendeu a sessão de reapresentação das propostas de preço apresentadas pelos concorrentes informa que:

· O referido processo licitatório respeitou todos os ditames legais previstos na legislação em vigor para contratação de obras de construção de uma unidade escolar em parceria com o Governo do Estado;

· A reclamação da empresa Expecta Serviços de Engenharia LTDA, formalizada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e acatada pelo referido conselheiro substituto, determinou apenas e tão somente a suspensão da sessão de reapresentação de propostas de preços pelos licitantes;

· Em nenhum momento, foi apontado qualquer tipo de ilicitude no processo licitatório, reforçando que o mesmo não foi concluído em sua totalidade;

· Em tempo, mesmo com a decisão do nobre conselheiro substituto em suspender a sessão de reapresentação das propostas de preço, a decisão só foi protocolada oficialmente na Prefeitura de Várzea Grande às 10h05 conforme malote digital do próprio TCE/MT, portanto, após a realização da referida sessão aberta às 8h30 e encerrada às 9h42;

· Diante dos fatos e para que não paire dúvidas quanto a transparência nas licitações realizadas por esta Administração Municipal, por decisão superior, o referido processo licitatório foi revogado em sua totalidade.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que novo processo licitatório, também respeitando a legislação vigente, será aberto para a participação de todos os interessados.