Justiça derruba nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Redação – De parabéns o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), responsável pela suspensão (ontem) da nomeação da deputada Cristiane Brasil, do PTB-RJ, para o cargo de ministra do Trabalho. A parlamentar, familiares, amigos e correligionários até já comemoravam a posse, que aconteceria hoje, às 15:00. Cerimônia já desmarcada pelo Planalto, que promete recorrer da decisão.

Ao proferir sua decisão, o juiz se baseou estritamente num item que muitos políticos desrespeitam: a moralidade administrativa. O Brasil todo estava estarrecido com a indicação do presidente Michel Temer, pois a indicada, Cristiane Brasil, já havia sido condenada pela Justiça Trabalhista. Em resumo: a parlamentar não possui idoneidade moral e nem legal para assumir o posto de titular do Ministério do Trabalho.

O juiz ainda alertou que, caso sua decisão seja descumprida, os autores (agentes públicos) serão multados em R$ 500 mil. “(…) Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado, segundo os veículos de mídia nacionais e conforme documentação que consta da inicial”, escreveu Couceiro.

Trata-se de uma decisão que veio ao encontro dos anseios brasileiros, de quem realmente clama por Justiça. Pois não se concebe, em hipótese alguma, que uma condenada pela Justiça Trabalhista assuma o comando da maior instituição do setor, o Ministério do Trabalho. Se nomeada, Cristiane Brasil estaria “dando uma irônica bofetada” em toda a Nação, mais impactante ainda perante aqueles que sempre nortearam suas vidas com base nas leis vigentes e na moralidade pública.