Estados planejam avanços na regularização de serviços turísticos

Avanços na formalização de prestadores de serviços turísticos e novas ações de monitoramento na área marcaram o último dia de debates do 10º Encontro de Coordenadores do Cadastur, promovido pelo Ministério do Turismo, em Brasília. A pauta envolveu assuntos como o alinhamento de procedimentos para a inclusão de operadores do setor no cadastro do MTur, que reúne atividades regulares do ramo em todo o território nacional.

Uma nova versão do Cadastur (3.0), disponível desde março deste ano, é interligada ao banco de dados da Receita Federal e proporciona a inscrição totalmente online de empreendimentos. O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, apontou ganhos da troca de experiências com representantes de secretarias estaduais de Turismo presentes. “Quanto mais conhecimento, mais nos fortalecemos e podemos proporcionar segurança ao turista”, enfatizou.

Os participantes também discutiram o planejamento de fiscalizações futuras e as peculiaridades regionais no acompanhamento do transporte turístico, além do melhor aproveitamento estratégico de informações do sistema do MTur. Segundo a coordenadora-geral de Cadastramento e Fiscalização do ministério, Tamara Galvão, os dados favorecem a definição de ações. “Conhecendo o setor, cada estado tem condições de pensar políticas públicas para o turismo naquela localidade”, explicou.

Outro tema abordado foram processos relativos a meios de hospedagem irregulares flagrados na Operação Verão Legal do MTur, realizada entre setembro de 2017 e maio deste ano. Cláudia Lourenço, diretora de Qualificação e Cadastramento Turístico da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal e coordenadora regional do Cadastur, destacou efeitos positivos do trabalho. “Há agora uma preocupação em estar legalizado. Isso tem refletido até na busca dos cadastros opcionais”, relatou.

Conforme a Lei Geral do Turismo, além de meios de hospedagem, o registro no Cadastur é obrigatório para acampamentos turísticos, agências de turismo, empresas organizadoras de eventos turísticos, guias de turismo, parques temáticos e transportadoras turísticas. Já serviços como casas de espetáculos, centros de convenções, locadoras de veículos, restaurantes, bares, cafeterias e similares, entre outros, têm inscrição facultativa.

BENEFÍCIOS – O CADASTUR, executado pelo Ministério do Turismo em parceria com órgãos oficiais de Turismo de todas as 27 Unidades da Federação (UFs), permite que turistas consultem uma fonte segura de estabelecimentos do ramo. Além disso, o sistema garante vantagens aos cadastrados, como credibilidade, visibilidade nacional e internacional, oportunidades de qualificação por meio de programas e projetos do MTur e acesso a linhas de crédito junto a bancos oficiais.

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