DÍVIDA DE R$ 3 BILHÕES: Oposição aponta calote nas prefeituras

Jornal de Notícias – Montes Claros – A manifestação dos prefeitos nessa quinta-feira, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, cobrando do governo do Estado, o pagamento de dívida de mais de R$ 3 bilhões, refentes à saúde pública, transporte escolar e ICMS, repercutiu na tribuna do parlamento, com deputados solidarizando-se com os chefes dos executivos municipais. A bancada de oposição criticou o governador Fernando Pimentel, d o PT, acusando-o de dar calote e contribuir diretamente para aumentar as dificuldades das prefeituras, a maioria sem dinheiro para pagar o 13º salário aos servidores.

O atraso no pagamento de repasses do Governo do Estado aos municípios foi criticado pelo deputado Gil Pereira, do PP. Ele destacou que, nessa quinta (7), reuniu-se com prefeitos e vereadores mineiros. “A reivindicação é que a Assembleia faça chegar ao governo a aflição dos municípios, especialmente quanto aos atrasos no pagamento do ICMS”, afirmou. Segundo ele, os prefeitos pedem que, pelo menos em dezembro, a cota-parte dos municípios seja paga na íntegra, para que possam pagar o salário e o 13º dos servidores.

O parlamentar registrou que a Associação Mineira de Municípios (AMM) reclama também do atraso nos repasses na saúde e no transporte escolar. Em aparte, o deputado Felipe Atiê, do PTB, disse que essa inadimplência se deve à irresponsabilidade do governo ao aumentar salários de várias categorias de servidores. “A folha de pagamento do estado quando Alberto Pinto Coelho saiu era de R$ 9 bilhões. O PT vai entregar o governo com uma folha de R$ 54 bi!”, alertou.

Também solidário aos prefeitos, o deputado Gustavo Valadares, do PSDB, considerou que eles reivindicam aquilo a que seus munícipes têm direito: uma infraestrutura melhor, saúde e educação de qualidade. Ele citou que cerca de 90% dos municípios vivem quase exclusivamente da cota-parte do ICMS (25% do total), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos convênios com os Governos Federal e Estadual e dos repasses da saúde.

“O que vemos é um calote nos prefeitos. A parte do ICMS dos municípios não vem sendo paga há três semanas! E das 10 parcelas do transporte escolar pagas por ano, foram repassadas apenas cinco! Aí, os moradores vão atrás do prefeito e dos vereadores, mas a culpa é do governador!”, sentenciou. Na opinião dele, o atual governo teve várias oportunidade de levantar recursos, entre elas, quando aprovou lei para utilizar parte dos depósitos judiciais. “E quanto desse dinheiro vai para as prefeituras? Nada!”, reclamou.