Cessão de servidor público: oportunidades e impactos na carreira do servidor

A cessão de servidor público é um mecanismo legal que pode parecer complexo à primeira
vista, mas oferece uma série de vantagens tanto para o servidor quanto para os órgãos
públicos envolvidos. Para servidores públicos e concurseiros, compreender como esse
processo funciona é essencial para aproveitar ao máximo as oportunidades de crescimento
e desenvolvimento na carreira.

O que é a cessão de servidores públicos?

A cessão ocorre quando um servidor público é temporariamente transferido de seu órgão de
origem para trabalhar em outro, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Esse
processo é feito com base em acordos de cooperação entre os órgãos envolvidos e tem
como objetivo atender a necessidades específicas, como o reforço de equipes ou a
realização de projetos estratégicos.

Por exemplo, um servidor federal pode ser cedido a um órgão estadual para auxiliar em um
projeto temporário, ou até mesmo para atuar em uma organização internacional, como a
ONU ou a OEA, ganhando novas experiências profissionais.

Modalidades de cessão

As modalidades de cessão são diversas e cada uma delas possui características
específicas:

Cessão para outro órgão público: Aqui, o servidor é transferido para outro órgão público,
mas mantém o vínculo com o órgão original, inclusive no que se refere aos seus direitos e
benefícios.

Cessão para organismos internacionais: O servidor pode ser cedido para trabalhar em
instituições internacionais, ampliando sua experiência e currículo com atuação global.

Cessão para entidades privadas sem fins lucrativos: Embora menos comum, é possível
a cessão para organizações privadas que tenham uma missão de interesse público.

Requisitos e procedimentos para a cessão

A cessão não é um processo automático. Há alguns requisitos que precisam ser atendidos
para que ela ocorra de forma legal e eficiente:

Consentimento do servidor: O servidor precisa concordar com a cessão, já que essa
mudança envolve novos desafios e responsabilidades.

Interesse público: A cessão só pode acontecer se houver um interesse público claro e
definido, como a necessidade de reforçar uma equipe ou implementar um projeto de grande
relevância.

Acordo entre as instituições: Os órgãos envolvidos devem firmar um acordo que defina
as condições da cessão, como duração, objetivos e responsabilidades.

Benefícios da cessão para o servidor

Para os servidores públicos, a cessão pode ser uma excelente oportunidade de crescimento
profissional. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

Desenvolvimento de novas habilidades: ao atuar em um novo ambiente, o servidor tem a
chance de aprender novas competências e adquirir experiências que podem ser
fundamentais para sua progressão na carreira;

Fortalecimento do currículo: a experiência em diferentes órgãos, ou até mesmo em
organizações internacionais, pode enriquecer consideravelmente o currículo do servidor,
tornando-o um profissional mais completo;

Economia de recursos e fortalecimento institucional: do ponto de vista das instituições,
a cessão é uma forma de otimizar recursos humanos, além de promover a troca de
experiências e boas práticas entre os órgãos públicos.

Legislação e procedimentos

A legislação que regula a cessão de servidores públicos varia de acordo com o ente
federativo, o que significa que é necessário estar atento às regras específicas de cada
estado ou município. No entanto, em todos os casos, a cessão deve ser feita de forma
transparente e em conformidade com o interesse público.

Considerações finais

A cessão de servidores públicos é uma ferramenta de grande valor tanto para o servidor
quanto para a administração pública. Para o servidor, representa uma oportunidade de
crescimento, enquanto para os órgãos envolvidos, é uma forma eficiente de atender a
demandas específicas sem a necessidade de contratações temporárias. Ao entender esse
processo, servidores públicos e concurseiros podem se preparar para aproveitar ao máximo
as oportunidades que surgirem ao longo da carreira.

*Este artigo foi desenvolvido por Wagner Luiz Ribeiro, Advogado em Mato Grosso.