Imprensa Planalto – O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Porto do Açu, no Distrito Industrial de São João da Barra, no Rio de Janeiro. Durante cerimônia na cidade do Norte Fluminense, Temer afirmou que o empreendimento é resultado dos esforços entre a União e o estado pelo progresso da região, “que, com essa zona especial, vai ganhar grande desenvolvimento, grande progresso”, disse Temer.
Na ZPE, poderão ser instaladas empresas que tenham 80% de sua produção voltada para a exportação. Como incentivo, elas ficam isentas de alguns impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Fabricados (IPI), contribuição Social sobre Receita Bruta (PIS), Contribuição Social – Lucro Presuntivo Tributário (Cofins) e Taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Além de trazer desenvolvimento para o estado do Rio, o complexo vai contribuir com a economia do País ao fortalecer, principalmente, as exportações. “O empreendimento conecta o capital nacional com o capital estrangeiro e com muito sucesso”, explicou Temer.
A previsão é que a ZPE inicie as operações em 24 meses. Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a assinatura do decreto pelo presidente vai permitir a criação de “um dos grandes centros industriais do Brasil”.
O local contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas, além de um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. Com 500 metros de cais e aproximadamente 200 mil m2 de área alfandegada, o terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.
Previdência
Temer destacou também outras medidas já tomadas pelo governo para impulsionar o crescimento do Brasil, como a modernização trabalhista e o controle dos gastos públicos. O presidente reforçou que agora o foco é a reforma da Previdência e explicou que as mudanças propostas combatem privilégios e não prejudicam os trabalhadores.