Redação – O Brasil está realmente uma “Casa da Mãe Joana”. Nada tem sido normal nos últimos tempos, e o que é pior: as anormalidades parecem que se acoplam à rotina aceita pelos seus habitantes. Porque, apesar de ter sido julgado em segunda instância, o ex-presidente Lula continua livre. Exceção condescendente que nenhum brasileiro consegue entender. Outros mortais já estariam atrás das grades há tempos, sem maiores benevolências de repetecos de decisões judiciais.
Tornou-se notório que a única decisão a ser aceita é aquela em que Lula seria oficialmente proclamado inocente de todas as acusações de corrupção, desejo ferrenho dos seguidores petistas. Algo praticamente inaceitável do ponto de vista da moralidade pública, e improvável nos termos das leis constitucionais do País, mediante análise imparcial dessa questão judicial.
Isso acontece porque os advogados de defesa de Lula são excelentes. Têm blindado todas as possibilidades de prisão imediata do líder petista, com sucesso aparente. A última delas foi a expedição de salvo-conduto do STF (ontem, 22), que impede Lula de ser preso até o julgamento final do pedido de habeas corpus. Após os ministros do STF admitirem a tramitação do pedido, o julgamento foi suspenso e será retomado com a análise do mérito.
Conforme texto do STF, “no Habeas Corpus 152752, a defesa do ex-presidente busca evitar a execução provisória da pena a ele imposta, tendo em vista a confirmação, pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-4), de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.
Em toda a sua história, jamais a Justiça teve tantas dificuldades para executar uma pena após condenação em segunda instância, apesar de votos a favor disso, a exemplo da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e alguns ministros. Os demais ministros acompanharam a posição do relator, ministro Edson Fachin, para quem “o ato questionado pelo Habeas Corpus não contraria a jurisprudência do STF sobre a execução provisória da pena”.
Tanto vai e vem insosso da ala judicial já levanta dúvidas na população se a Justiça quer realmente cumprir a sentença inicial do juiz Sérgio Moro contra o presidente Lula, decisão reforçada e ampliada pelo TRF-4.
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