André Garcia Santana – A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devolverá R$ 48.462,69 a proprietários de veículos que foram a leilão. A iniciativa obedece ao artigo 35 da Resolução 623 do Código Nacional de Trânsito (Contran), que prevê que os valores arrematados no trâmite sejam utilizados para o seu custeio e que o restante seja destinado ao Fundo Municipal de Trânsito e rateado entre os ex-proprietários.
Assim, o montante será dividido a partir do coeficiente de percentual previsto na legislação. “Sendo assim, restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas na resolução do Contran, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares”, diz trecho da Resolução.
É importante destacar que, quando os débitos do certame não são quitados, não há saldo para ex-proprietários. Caso contrário, o órgão responsável pelo leilão tem prazo de 30 dias, contados a partir da realização, para notifica-los para que realizem o levantamento do saldo. Os interessados no recebimento terão acatado requerimento por meio de processo administrativo.
Para isso, serão anexados os seguintes documentos: requerimento de retirada do saldo registrado com indicação da conta bancária a ser creditada; no caso de pessoa física, cópia de documento de identidade e do CPF, ou, no caso de pessoa jurídica, cópia do contrato social e do CNPJ; comprovante de quitação do financiamento anotado no registro do veículo, se for o caso;
Confira os nomes dos notificados:
João Santos do Nascimento – Vw Saveiro
Magno Lima de Carvalho – GM S10
F. F. Lopes da Silva e Cia Ltda – Fiat Strada
Vilma Francisco de Lara – Honda Civic
Robson Saldanha – M.Benz ML350
José Carlos de Vasconcelos – GM S10
Gino Moraes Nunes ME – VW Saveiro
Marcelo dos Santos Ribeiro – Fiat Palio
Celso Abadio de Almeida – Suzuki GSXR750
Fernando Augusto de Carvalho – Fiat Uno
Weslley Borges Costa – Vw Gol
Fabricia Xavier Martins – Vw Tiguan
Paulo Henrique Zumerle Furtado – Honda CRV
Fabricio Henrique P B de Oliveira – Honda FALCON
Sidney Augusto Leite – Renault LOGAN
Thiago de Amorim Batista – Ford Fiesta
Roberto Cavalcante de Carvalho – Fiat Siena