Passados 20 anos da criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, sua implantação está próxima de se tornar realidade em Mato Grosso. Para isso, algumas ações já foram realizadas e outras estão em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), cumprindo assim 50% do compromisso firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Estado (MPE) por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 005/2017.
Entre as ações já realizadas, duas são referentes ao uso público da unidade, sendo elas uma reunião com os moradores de Vila Bela da Santíssima Trindade ocorrida no munícipio no dia 30.01 e o lançamento de uma consulta pública que estará disponível até o dia 20.02 neste link.
E para a utilização consciente e sustentável da unidade, está sendo elaborado um planejamento de educação ambiental. O plano será baseado em atividades para disciplinar e sensibilizar o uso público tanto para o turista como para os moradores da região e proprietários de áreas dentro do parque. A proposta é faze-los entender que eles são pertinentes e pertencentes ao local e podem contribuir pela manutenção dele.
Além do plano de educação ambiental, a secretaria já tem na sua programação o plano de manejo da área. Ele será realizado por uma empresa contratada com recursos na ordem de R$ 530 mil, oriundo de compensação ambiental.
O secretário da Sema, André Baby, acredita que agora certamente o Estado implementará o Parque, com o fiel cumprimento das obrigações assumidas com o MP, preservando a área e beneficiando as futuras gerações. “O governador Pedro Taques está empenhado nesse propósito. O parque é um potencial importante para o Estado, a efetivação dele irá incrementar o turismo sustentável na região, atraindo turistas e investidores, o que contribuirá para o aquecimento da economia local”
Sobre o TAC
Das 18 cláusulas estabelecidas no acordo, as nove principais já estão sendo cumpridas na Sema. O documento propõe diversas ações, entre elas, a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.
A fim de ser transparente nas ações, a pasta enviou em dezembro do ano passado para a Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade um relatório com informações e documentos mostrando as providências tomadas pela pasta em atendimento ao TAC. Conforme o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, o capitão da Polícia Militar (PM) Jean Holz, a instituição não tem medido esforços para executar todas as cláusulas do documento. “Estamos buscando uma gestão ativa e disposta a sanar as pendências de forma célere, focada nos resultados e respeitando os atuais ocupantes das áreas”.
| Confira as ações em andamento
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| Plano de manejo | Um valor de R$ 530 mil, oriundo de compensação ambiental, será utilizado para contratação da empresa que fará a elaboração do plano de manejo do parque. A empresa já está em processo de contratação;
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| Plano de fiscalização ostensiva | As ações de fiscalização nas 113 propriedades localizadas no parque têm ocorrido regularmente. A última foi realizada entre os dias 21 de novembro e 02 de dezembro de 2017. Haverá monitoramento constante, nas áreas do Parque e sendo constatado eventuais descumprimentos de embargos, assim como constatação de possíveis novas irregularidades, ou seja, haverá ações contínuas para proteção do parque.
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| Diagnóstico fundiário e Georreferenciamento | A empresa que fará já foi contratada com recursos da Sema. O plano de trabalho é o primeiro produto entregue pela empresa;
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| Transferência das glebas federais | Foram tomadas providências com ações de articulação política junto ao Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e embora a secretaria tenha feito tratativas em Brasília a respeito do assunto, a Sema ainda não recebeu um posicionamento definitivo sobre a transferência das glebas federais para o Estado de Mato Grosso;
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| Regulamentação do uso público | A Sema realizou no dia 30 de janeiro, às 14h, na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, uma reunião para tratar da regulamentação do uso público do Parque Estadual. O objetivo é oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade do parque;
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| Doação ou cessão de uso do imóvel “Cachoeira dos Namorados” | Está tramitando na prefeitura do município de Vila Bela a cessão de uso da estrutura localizada na entrada do parque para o Estado;
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| Reforma da estrutura do imóvel “Cachoeira dos Namorados” | Já está sendo viabilizado um plano de investimentos com cooptação de recursos a serem aplicados na estruturação do imóvel. Um relatório de vistoria predial já foi realizado e subsidiará a realização de reformas no local;
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| Conselho Consultivo
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Já existe um conselho consultivo do parque e deve ser atualizado. A reunião para readequar o conselho será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro;
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| As outras nove cláusulas se referem:
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A recursos para manutenção do parque, bem como sua implantação efetiva; a contagem de prazo; multa por descumprimento e conciliação em favor da resolução do não cumprimento das obrigações previstas no Termo; retificação do documento mediante novas informações e homologação do TAC. O atendimento das cláusulas sobre desocupação das áreas ocupadas indevidamente na unidade e da regularização fundiária dependem da conclusão da ação referente ao diagnóstico fundiário. |
Potencial turístico
Fernanda Nazário / Sema – O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é uma das unidades de conservação estadual com maior potencial turístico de MT: São 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.
A unidade de conservação faz fronteira com o Parque Nacional de Noel Kempff, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura. Isso coloca o parque estadual em uma agenda internacional, o que para o gerente da unidade, Laerte Marques, é positivo, pois traz visibilidade à cidade. “Além de atrair turistas, o parque implementado acarretará em investimentos em diversas áreas da região como pousadas, hotéis, restaurantes, rede credenciada de guias, entre outros serviços”.