Por Planalto – Em entrevista ontem (29) ao programa do Ratinho, no SBT, o presidente da República, Michel Temer, esclareceu pontos a respeito da proposta de Reforma da Previdência, que será votada pelo Congresso Nacional em fevereiro. “É importantíssima [a reforma], tem que ser feita”, frisou Temer. Confira os destaques da entrevista:
1. Igualdade de direitos
“Não vão ter privilégios, vai ter igualdade”, assegurou o presidente. Isso porque a proposta prevê entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, que devem receber até o teto da aposentadoria. Temer ressaltou que “o princípio da igualdade dá o suporte à nossa Constituição: todos são iguais perante a lei”.
Além disso, ele explicou ainda que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais aposentados não serão afetados pelas novas regras. Para os contribuintes que já se aposentaram também não muda nada: “o direito adquirido, quem já completou o tempo de serviço, não vai ter alteração nenhuma”, ressaltou.
2. Sem reformas, Brasil vai quebrar
Temer esclareceu que a aprovação da reforma previdenciária é essencial para que no futuro o Estado tenha recursos para pagar as aposentadorias. O déficit nas contas já chega a R$ 268 bilhões. “Quando penso em fazer a reforma da Previdência, estamos pensando em impedir uma reforma previdenciária mais radical”, disse o presidente. Se as regras não forem alteradas, o Brasil “quebra”, segundo Temer.
Ele lembrou os casos recentes de Portugal e Grécia, em que os governos tiveram de cortar o pagamento de pensões e salários de servidores públicos por causa dos rombos nas contas públicas. “Se não fizermos a reforma da Previdência agora, não vai sobrar dinheiro”, alertou.
3. Melhora da economia
Com a aprovação da medida, os indicadores econômicos do País devem avançar ainda mais. “De seis meses para cá, a economia já reagiu de tal maneira”, ponderou o presidente, ao mencionar o controle da inflação a 2,95% e a taxa básica de juros (Selic) a 7%. Para ele, “quando reformamos a Previdência, a economia vai dar um salto ainda maior”.
4. Apoio popular
O texto da reforma será votado no plenário da Câmara dos Deputados no mês que vem. Temer destacou que o diálogo intenso entre o Executivo, Legislativo e a sociedade é primordial na apreciação da matéria e que os votos a favor da reforma “estão crescendo”.
Por isso, ele argumentou que é essencial que a população expresse aos parlamentares o apoio à aprovação da reforma. “O deputado vai ressoar e fazer ecoar no Congresso a voz do povo.”
Fonte: Planalto