Os vereadores por Várzea Grande aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (06.12), o projeto de lei n° 219/2023 que obriga a execução de obras que precisam interditar vias públicas sejam executadas no período noturno. A proposta é de autoria do vereador Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB).
Consta do projeto que o executor da obra, no período, compreendido das 20h00min às 04h00, deverá realizar a paralisação do trânsito de pedestres e veículos no local da obra, sob pena de multa administrativa e responsabilização cível e criminal decorrentes de sua omissão em caso de acidentes provocados aos usuários da via.
“Essa proposta é de grande importância ao nosso município, pois o alto tráfego de carros, motocicletas, pedestres, acaba aumentando a circulação de veículos e, consequentemente, aumenta o número de acidentes, tendo em vista, que as ruas e avenidas ficam parcialmente interditadas. Com a referida alteração e imposição de horário, além de o trânsito fluir, diminuirá acidentes”, relata Rogerinho.
A proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.