Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT – O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) realizaram, de terça a sexta-feira (12 a 15.12), fiscalização conjunta em lojas que comercializam produtos natalinos. O objetivo foi verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor e coibir a comercialização de produtos, em especial de brinquedos e luminárias natalinas, inadequados para o consumo e que coloquem em risco a saúde e segurança dos consumidores.
A operação especial ‘Papai Noel’ é uma ação da Rede Consumo Seguro e Saúde de Mato Grosso. A RCSS-MT atua de forma integrada e articulada, promovendo ações com foco na saúde e segurança do consumidor mato-grossense, com a finalidade de uma atuação alinhada e complementar que oferece mais efetividade e maior amplitude de impacto do que ações executadas individualmente.
Procon
Para a ação, realizada por amostragem, foram escolhidas a região central e o bairro Porto, na capital. No total foram fiscalizados oito estabelecimentos pelo Procon. Dentre as principais infrações à legislação consumerista constatadas estão a falta de informações sobre os órgãos de defesa do consumidor, como endereço e telefone do Procon em cartazes no estabelecimento e em notas fiscais; ausência de informações sobre formas de pagamento aceitas e sobre a proibição de fumar no local; falta de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que deve ser disponibilizado aos consumidores; produtos sem informação de preço e ausência de leitor de código de barras em lojas que optam por essa modalidade de precificação, entre outros.
Também foram constatadas irregularidades em anúncios de desconto/promoção/liquidação. Nesses casos, o fornecedor é obrigado a divulgar o preço original e o promocional, em cartazes por exemplo, para que o consumidor perceba de forma clara e precisa qual é o valor do desconto.
Os fiscais do Procon encontraram, ainda, estabelecimento que disponibilizava cartaz/informativo que induz o consumidor a erro sobre a possibilidade de troca (como cartazes com os dizeres ‘Troca de mercadorias somente no prazo de sete dias úteis’ ou ‘Não fazemos trocas de produtos em promoção, artigos de época, festas e balões’). O CDC estabelece o prazo de 30 dias para troca de produtos não duráveis, como alimentos, por exemplo, e de 90 dias para produtos duráveis, como brinquedos e luminárias de Natal, caso o fornecedor não repare o vício no prazo de trinta dias ou se trate de produto ou serviço essencial.
Ipem
A operação do Ipem teve como foco bicicletas de uso infantil, brinquedos e luminárias natalinas do tipo pisca-pisca e mangueira. Os produtos que apresentaram maior índice de irregularidade foram os brinquedos e as luminárias natalinas. Houve 125 apreensões de brinquedos em Cuiabá e Várzea Grande. O Ipem fiscalizou 25 estabelecimentos comerciais.
Relatórios
Confira o relatório das irregularidades constatadas pelo Procon-MT e os relatórios do Ipem em Cuiabá e Várzea Grande, conforme o âmbito de atuação de cada órgão.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.