Fernanda Moraes | Procon/Sejudh-MT – O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) realizaram, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), nesta quarta-feira (04.04), uma fiscalização conjunta no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande.
O objetivo da ação foi apurar irregularidades nas balanças que pudessem alterar o peso das bagagens. A fiscalização atende, também, denúncia de consumidor, recebida pela Ouvidoria do MPE.
Conforme os fiscais de Defesa do Consumidor que participaram da ação, foram constatadas irregularidades em algumas balanças localizadas nos guichês de chek-in das empresas aéreas, durante verificação realizada pelo Ipem-MT/Inmetro. No total, foram vistoriadas 20 balanças. Destas, três apresentaram irregularidades, conforme descrição abaixo:
1. Balança situada no guichê para check-in da empresa Azul Linhas Aéreas: reprovada pois o display estava danificado (dígito numérico apagado);
2. Balança situada no guichê para check-in da empresa Azul Linhas Aéreas: interditada por erro de pesagem em desfavor do consumidor;
3. Balança situada no guichê para check-in da empresa Latam: interditada por erro de pesagem em desfavor do consumidor.
Segundo a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisiane Guibor, uma das balanças foi reprovada por erro de pesagem de aproximadamente 2kg acima do permitido, em prejuízo do consumidor.
Para o superintendente do Procon-MT, André Badini, a ação integrada entre órgãos fiscalizadores, cada um no âmbito de sua competência, é benéfica para a efetiva proteção do consumidor. “No Procon Estadual, as empresas serão autuadas e estarão sujeitas à aplicação das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, informa.
Com vistas a apurar prática infrativa às relações de consumo, o Procon-MT notificou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a apresentar, no prazo de cinco dias ao Procon-MT documentos para instruir o procedimento e apurar as responsabilidades.
Dicas
Ao efetuar a pesagem das bagagens nos guichês de check-in é importante que o consumidor examine se existe o selo de verificação do Inmetro na balança. Também é essencial verificar se o visor está zerado antes de posicionar a bagagem e se a indicação do peso no visor, que deve estar disponível para o consumidor, corresponde ao mesmo valor indicado para o operador da companhia aérea.
O consumidor deve, ainda, conferir se o peso da bagagem indicado na balança corresponde ao impresso na etiqueta e no comprovante de despacho da bagagem.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.