A Prefeitura de Cuiabá através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), iniciou a regularização do alvará de serviço de moto táxi no município, para o exercício 2018. A vistoria vai até o dia 31 de março e é realizada no pátio da Semob. Em Cuiabá, há 401 mototaxistas autorizados a explorar o serviço de transporte de passageiros em veículos de duas rodas. O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a lei federal n° 12.009/2009, que regulamentou a profissão.
Segundo o Diretor de Transporte da Semob, Nicolau Budib, assim como as Vans escolares e os táxis, quem estiver exercendo a atividade profissional no transporte de passageiros deve passar por uma vistoria anual. “Esse é mais um dos serviços regulados pelo setor de Transporte da Semob. Os mototaxistas precisam fazer essa inspeção anualmente evitando entrar na clandestinidade”, afirma o diretor.
Durante a vistoria entre os itens que são verificados estão as condições gerais do veículo, se esta padronizado na cor verde e amarelo, precisar ter a placa vermelha, coletes, capacetes, o selo de vistoria do tanque do veículo referente ao ano, bem como a capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o confutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedente, comprovante de endereço, entre outros documentos.
Nicolau Budib conta que o objetivo da vistoria é trazer mais segurança às pessoas que utilizam desse tipo de transporte, fazendo exigências legais para o cadastramento dos condutares, padronizando os veículos e equipamentos de segurança. “Submetendo assim, o setor ao controle fiscalizatório da prefeitura, por isso fazemos algumas exigências. Importante destacar também, que existe um seguro que o profissional paga caso ocorra um acidente que cobre o condutor assim como o passageiro”, afirmou.
O veículo reprovado na vistoria terá um prazo estipulado pela equipe de vistoria para regularizar o problema e reapresentá-lo para nova vistoria, caso contrário será considerado inapto para operação no Sistema de Transporte Individual de Passageiro “Mototáxi” e sofrerá as sanções previstas no regulamento do serviço. Sendo reprovado na segunda vistoria o veículo ficará impedido de continuar em operação até a regularização e aprovação. O permissionário deverá substituir seu veículo quando completar 5 (cinco) anos de fabricação.
Os mototaxistas vistoriados em 2017, tem prazo até o final de março para rodarem com o selo do ano passado.
O Secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo faz um apelo à população, para que se utilizem somente de veículos cadastrados e vistoriados pela prefeitura. “Pedimos ao munícipe que preste atenção na hora de usar um serviço de mototax. Certifique-se que ele é um profissional legalizado, pois isso é para sua própria segurança, evitando assim alguma eventualidade”, adverte o Secretário.
O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23,, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.
Somente em 2017, foram feitas 87 apreensões de motos por estarem irregular. A fiscalização é feita através de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação ou através de recebimento de denuncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.
Novos mototaxistas
O cidadão que tiver interesse em trabalhar no transporte de aluguel – categoria mototáxi -, pode retirar o formulário de requisição sem data limite na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), das 08h às 17h:00. A Secretaria está localizada na Rua 13 de Junho, nº 1289, bairro do Porto.
Primeiramente o interessado deverá dar entrada a uma solicitação de permissão para o credenciamento mediante o pagamento da taxa de protocolo e apresentação de um rol de documentos, tais como:
* CNH remunerada – categoria A;
* Certificado do curso específico para o transporte de passageiros;
* Comprovante de endereço atualizado;
* Certidão Negativa Civil e Criminal;
* Atestado Médico (Físico e Mental);
* Certidão junto a órgão de trânsito comprovando que não tenha cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses.
Saindo a liberação do Termo de Permissão o interessado deverá comparecer a prefeitura para o assentamento de Cadastro Imobiliário e solicitar a taxa de alvará para pagamento.
Após isso, deve emplacar o veículo em cor verde. É importante lembrar que o veículo deve ter no máximo 05 anos de fabricação, na categoria aluguel. Podendo ser prorrogado por mais 01 ano se a moto estiver em bom estado de conservação
Depois de vistoriado no pátio da Semob, o veículo recebe um selo que indica que está regularizado.