Nayara Takahara | Seplan-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018. A peça prevê para o orçamento do próximo ano R$ 20,3 bilhões e recursos maiores para as áreas da saúde, educação e segurança pública. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.
O PLOA 2018 foi aprovado terça-feira (19.12) após três sessões plenárias; uma ordinária e duas extraordinárias. A peça orçamentária proposta pelo Executivo recebeu 291 emendas parlamentares, das quais 41 foram rejeitadas durante o processo de análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Com a aprovação da Casa de Leis, o documento retorna para o Executivo estadual onde passará pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimado.
Conforme o texto da lei, para a saúde o projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão – valor 15% maior que o de 2017. Para a educação, a proposta é de R$ 3,3 bilhões – cifra 5% maior que a do ano anterior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 19%, que representa um total de R$ 3 bilhões.
Os orçamentos nas áreas da saúde e educação foram elevados para 13,70% e 27,15%, respectivamente, acima do que estipula o piso constitucional do Estado, que determina 12% de investimento na saúde e 26,5% na educação.
Comparada com a Lei Orçamentária Anual de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LOA 2018 representa um crescimento de 10% na arrecadação estadual. Segundo a equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o aumento na projeção de 2018 decorre, entre outras expectativas, de se arrecadar 15% a mais com a receita tributária do Estado [ICMS, IPVA e demais] e 65% com operações de crédito [empréstimos da União].