A Força Aérea Brasileira (FAB) é a responsável pelo Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), que atende às necessidades do Brasil para controlar e exercer ações contra movimentos aéreos em circulação pelo Espaço Aéreo Brasileiro que estejam em confronto com os interesses nacionais ou em desacordo com as regras e normas em vigor, tanto em tempo de paz como em um eventual conflito.
O Sistema é constituído de um conjunto de organizações que têm em comum a realização de atividades, ou a posse de meios que podem ser empregados em benefício da finalidade de assegurar o exercício da soberania no Espaço Aéreo Brasileiro. A participação no SISDABRA não está restrita às Forças Armadas. Eventualmente, poderão integrar-se a ele órgãos das Forças Auxiliares, dos Governos Federal, estaduais e municipais, organismos regionais e, até mesmo, entidades não governamentais.
A FAB atua ininterruptamente no combate à atividade ilegal de garimpo em terras indígenas, integrando a Operação Yanomami. As missões são realizadas em atendimento à Polícia Federal e a outros órgãos de segurança e fiscalização. A exemplo disso, desde o dia 22 de julho, as aeronaves C-105 Amazonas e H-60 Black Hawk são empregadas em ações como destruição de estruturas e equipamentos de garimpo, apreensão de munição, transporte de equipes de Policiais Federais e de outros agentes, totalizando cerca de 60 horas de voo.
A Força Aérea mantém alertas de defesa no espaço aéreo que compreende a Terra Indígena Yanomami, operando a partir de Boa Vista (RR) e cumprindo ações de policiamento do espaço aéreo 24 horas por dia.
Somente no ano de 2022, foram realizadas 34 interceptações de aeronaves nas proximidades de Boa Vista, incluindo a região mencionada. Além disso, a FAB conduziu, entre outras, missões de transporte aéreo logístico para a infiltração e exfiltração de Policiais Federais, transporte de cestas básicas para os brasileiros indígenas Yanomamis, completando mais de 230 horas de voo em
Operação Ostium
De forma permanente e conjunta com Órgãos de Segurança Pública do Brasil e de países vizinhos e em cumprimento ao Decreto nº 5.144 de 16 de julho de 2004, a FAB mantém a Operação Ostium, com o objetivo de coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes. Nos últimos três anos, foram realizadas, em todo o Brasil, 652 interceptações com aeronaves da Força Aérea Brasileira em eventos relacionados com missões de Defesa Aérea dentro da Operação Ostium.
Em 2021, as interceptações em eventos relacionados com missões de Defesa Aérea, como parte da Operação, resultaram em cerca de 1.680 kg de drogas apreendidas. Desde 2017, a quantidade totaliza mais de 7,2 toneladas de entorpecentes tirados de circulação. Apenas em 2022, interceptações ocasionaram a apreensão de mais de uma tonelada de drogas.
A vigilância do espaço aéreo brasileiro é realizada 24 horas por dia pela FAB por meio de uma rede de radares que cobre o território continental do País, além de partes do Oceano Atlântico. Em complemento ao controle de tráfego realizado por meio desses equipamentos, a FAB utiliza aeronaves R-99 e E-99 para monitorar o espaço aéreo brasileiro. O Alerta Aéreo Antecipado ou AEW (do inglês Airborne Early Warning), disponível nos E-99, é uma tecnologia que permite detectar outros aviões, distinguindo, a grandes distâncias, aeronaves amigas e inimigas.
O emprego desta tecnologia é indispensável em um cenário de operações aéreas, em face da flexibilidade de posicionamento da aeronave juntamente com a capacidade de detecção de tráfegos à baixa altura, permitindo realizar a cobertura radar das áreas de interesse do Comando da Aeronáutica (COMAER), além do controle das aeronaves, independentemente da estrutura de Comando e Controle existente no solo.
Estas informações são reunidas em Brasília (DF), no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), que pode, de acordo com a necessidade, acionar aeronaves de Defesa Aérea em qualquer região do País. A participação da Força Aérea Brasileira envolve também o monitoramento de tráfegos aéreos, de forma a colaborar com informações aos integrantes do SISDABRA.
Satélites
A FAB utiliza ainda os sistemas de satélites controlados pelo COMAE, e que receberão o reforço dos satélites integrantes do Projeto Lessonia, recentemente lançados, ampliando as possibilidades de monitoramento no País, além de apoio às operações de vigilância e controle das fronteiras.
O Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), por exemplo, é composto por 27 radares localizados em Barcelos (AM), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cachimbo (PA), Conceição do Araguaia (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Eirunepé (AM), Guajará-Mirim (RO), Imperatriz (MA), Jacareacanga (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Manicoré (AM), Palmas (TO), Porto Esperidião (MT), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santarém (PA), São Félix do Araguaia (MT), São Félix do Xingu (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM), São Luís (MA), Sinop (MT), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Vilhena (RO) e Tiriós (PA).
A FAB participa também da destruição de pistas de pouso clandestinas. No entanto, ela depende, antes de tudo, da conclusão de investigações a serem realizadas pelos órgãos competentes, não sendo uma atuação única por parte do Comando da Aeronáutica. Assim, ressalta-se o caráter de trabalho interagências no combate aos ilícitos em território nacional. Importante destacar que compete à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Meios Aéreos
Exemplo recente da intensificação das ações na região Amazônica foi a participação da FAB na Operação Ágata Conjunta Amazônia – outra operação interagências – no primeiro semestre de 2022. Ao todo, foram empregadas 14 aeronaves das aviações de Caça, Asas Rotativas, Transporte e Reconhecimento em ações preventivas e repressivas contra crimes como contrabando, descaminho e narcotráfico, além de exploração mineral e garimpo ilegais, praticados na faixa de fronteira.
A intensificação das ações da Operação Ágata Conjunta Amazônia resultou em apreensões de equipamentos de garimpo ilegal, além de flagrantes de degradação ambiental por meio dos patrulhamentos fluviais, terrestres e aéreos realizados durante o mês de março na região da tríplice fronteira, entre São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM).
A Operação, que também reforçou o controle aduaneiro e apoiou indígenas e demais residentes na faixa de fronteira, ocorreu de modo articulado entre militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, realizando ações preventivas e repressivas junto à Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).
Fotos: Tenente Enilton; Suboficial Johnson; Sargento Bianca; Cabo Silva Lopes; Cabo V. Santos / CECOMSAER