Secom – ‘Mutirão Fiscal 2017’ de Várzea Grande chegou ao fim com mais de R$ 22,15 milhões em débitos renegociados durante os mais de 60 dias de campanha. De 16 de outubro a 20 de dezembro, contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2015 tiveram a oportunidade de regularizar pendências com o Fisco Municipal com condições especiais, como parcelamento em até 24 vezes e descontos de até 100% sobre juros nos débitos relativos aos impostos municipais.
A campanha foi prorrogada por duas vezes para atender à demanda e a grande adesão por parte dos várzeagrandenses. Nesses mais de 60 dias, 11 mil contratos foram homologados, volume que gerou um total financeiro negociado de mais de R$ 22 milhões, cifras que superaram as projeções iniciais da prefeitura. Desse valor global, R$ 4,04 milhões já entraram em caixa e o restante será pago conforme os acordos de parcelamento, com limite de dois anos para quitação integral, já que o parcelamento pode ser feito em até 24 meses.
Como avalia o secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, a grande procura e efetivação pela regularização dos débitos pode ser mensurada sob dois aspectos. “Primeiro, as condições ofertadas que foram de fato diferenciadas, descentralizamos e reforçamos os pontos de atendimento, trabalhamos aos sábados e de segunda à sexta-feira das 8h às 18h. Concentramos esforços para atrair o contribuinte inadimplente a quitar suas dívidas”.
Ainda conforme o secretário, a adesão à negociação se deu, além das condições especiais, pelo serviço que o Município vem prestando a cada dia e que atende a real necessidade da população. “Hoje a população reconhece as mudanças já realizadas pelo poder público municipal, e mais que isso, valoriza o esforço em prol da manutenção dos investimentos e sabe que o dinheiro arrecadado pelo Fisco é devidamente aplicado em melhorias e tratado com responsabilidade. Se não fosse esse zelo, Várzea Grande não estaria finalizando o ano de 2017 com cerca de 80 obras de infraestrutura em plena execução”.
Conforme a Lei Complementar 4.290/2017, o mutirão negociou todos os tipos de débitos municipais, inclusive de taxas e multas geradas, sobre débitos ajuizados ou ainda em âmbito administrativo.
O secretário Neto destaca que as facilidades apresentadas e a decisão de prorrogar o mutirão até o dia 20, possibilitou a utilização do 13º salário na regularização das dívidas, melhorando as projeções do Município. “Além dos bons resultados obtidos a cada etapa, a prorrogação que esteve vigente até o dia de ontem permitiu que muitos contribuintes pudessem se planejar, se organizar, e assim, reservar parte do abono de final de ano para quitar dívidas e iniciar o novo ano sem pendências”.
ADIMPLÊNCIA – O secretário de Gestão Fazendária chama atenção para a importância da continuidade dos pagamentos para contribuintes que optaram pela negociação dos débitos. “Negociações feitas e não quitadas terão seus titulares enviados à execução judicial, perderão a condição de adimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito e ainda terão a dívida inicial (bruta) acrescida de 10% de multa por quebra de contrato”. No caso de acordos parcelados, a partir da segunda prestação não paga, a negociação é automaticamente cancelada e o contribuinte volta para o cadastro de inadimplentes do Município e sujeito à execução da dívida.
Para esse início de ano, como alerta a Procuradora municipal, Sadora Xavier, centenas de processos estarão sendo remetidos à Justiça para cobrança judicial, inclusive, de contribuintes que homologaram os acordos durante o mutirão e não deram continuidade aos pagamentos. “Facilitamos ao máximo a adesão dos contribuintes ao mutirão, inclusive, criando dois pontos de atendimento distintos, um para dívidas não ajuizadas, no Paço Municipal, e outro aqui na sede da Procuradoria para dívidas ajuizadas, que em geral congregam os maiores devedores do Município. Além disso, estendemos os prazos para regularização. Agora vamos cobrar, conforme a legislação, as dívidas junto ao Fisco municipal”.
PAGAMENTOS – Para ter acesso aos boletos da negociação o contribuinte não precisa vir todo mês à Prefeitura. Os documentos referentes aos parcelamentos poderão ser emitidos via internet, por meio do site da prefeitura, por meio do endereço eletrônico: http://www.varzeagrande.mt.gov.br. Ao abrir a página, acesse ‘Serviços’ e no menu que vai se abrir, basta clicar em ‘Impressão DAM/Parcelamento’.
“Essa ferramenta vale para quem já aderiu ao mutirão em qualquer fase dele, ou seja, desde o início em 16 de outubro, até agora, e fez a opção pelo parcelamento e para quem vier a aderir a nessa modalidade. Por meio da internet estamos facilitando o dia-a-dia dos contribuintes e incentivando o pagamento regular e em dia, já que não será mais preciso vir até o Centro de Atendimento ao Contribuinte para pegar todo mês a guia de pagamento, o DAM”, esclarece o secretário.
Para acessar a ferramenta é necessário que o contribuinte esteja de posse do Termo de Confissão de Débitos (que é o acordo homologado em si) ou do boleto do primeiro pagamento, pois será preciso preencher dados como ‘Tipo de Inscrição’, ‘N° Inscrição do Imóvel’ e ou ‘N° Inscrição Imobiliária’, informações que constam no documento. Ao abrir o próprio cadastro, o contribuinte ira visualizar de imediato o valor e a parcela a ser paga e basta imprimir e se atentar à data de vencimento, podendo ser até a data de vencimento paga em qualquer banco e até mesmo nas lotéricas, dependendo do valor.