Agência Estado – A Medida Provisória (MP 820/2018), que define medidas de assistência emergencial aos venezuelanos que migraram para Roraima devido à crise econômico-social prolongada no país vizinho, e os dois decretos (Decreto 9.285/2018 e 9.286/2018) assinados nesta quinta-feira (15) pelo presidente Michel Temer foram a solução encontrada pelo Executivo para enfrentar a situação precária em que se encontram os imigrantes.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que ao estabelecer o “estado de emergência social” será possível criar um grupo de trabalho para dar o apoio necessário aos milhares de venezuelanos no Brasil.
— O presidente Michel Temer anunciou inclusive que não faltarão recursos para fazer essa ação, pela gravidade da situação — destacou.
Apesar de não existir um controle na região de fronteira, o senador estima que haja entre 40 mil e 70 mil venezuelanos apenas em Boa Vista, número que representa mais de 15% de sua população. Romero Jucá salientou que Roraima não tem condições de receber esse contingente. “Em Boa Vista, por exemplo, apenas três abrigos acolhem os venezuelanos, o que mostra que boa parte dos imigrantes fica nas ruas da cidade”, lamentou.
Assistência
A Medida Provisória determina medidas assistenciais de emergência para proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; oferta de insumos; infraestrutura e saneamento; segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras.
A MP 820/2018 prevê ainda o apoio à interiorização, para atender os venezuelanos que quiserem se estabelecer em outro ponto do território nacional.
Decretos
O Decreto 9.285/2018 reconhece a “situação de vulnerabilidade” decorrente do fluxo migratório para o estado de Roraima. Já o Decreto 9.286/2018 define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Esse comitê será presidido pela Casa Civil, com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Educação; Trabalho; Desenvolvimento Social; Saúde; Planejamento; Integração Nacional; Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Críticas
A situação dos venezuelanos em Roraima vem sendo alvo de críticas ao governo por parte dos outros dois senadores representantes do estado. Notícias de uma criança daquele país internada com sarampo ou de filhos pequenos sendo oferecidas pelos próprios pais para adoção no Brasil preocupam a senadora Ângela Portela (PDT) que denuncia um crescente caos nos serviços públicos, como saúde, educação e segurança na capital, Boa Vista.
Para Telmário Mota (PTB), com a demora do governo, Roraima está pagando um preço elevado, “diante de um exército de pessoas que estão fugindo da fome e ocupando os sinais de trânsito, praças, ruas, escolas e hospitais”.
Agência Senado