O presidente do Legislativo da capital, vereador Misael Galvão (PSB), afirmou ter sido altamente proveitoso o resultado dos debates realizados ontem (28) na AMIS – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, com enfoque nas medidas que devem ser adotadas para combater a violência contra a mulher. O evento contou com as presenças de representantes femininas de segmentos diversos da sociedade, entre promotoras, advogadas, juízas e dirigentes de entidades de defesa da mulher. Nesta terça-feira, a Casa de Leis do município recebe carta oficial da AMIS, documento elaborado com base nas discussões entabuladas no encontro.
Misael afirmou enfatizou a disposição solidária do Parlamento em se unir à luta das mulheres “não somente em março, mês da mulher”, a fim de unificar providências para barrar a continuidade de práticas de violência contumaz. Também destacou que as ocorrências registradas ultimamente “se associam a um teatro gradual de realidade aterrorizadora”, com episódios de maldade concreta que transcendem à mínima compreensão.
“É inacreditável aceitar que incontáveis mulheres indefesas estejam no foco de barbaridades sanguinolentas a cada minuto no país, friamente trucidadas por seus próprios companheiros. Falta Deus nos corações desses algozes, que objetivam apenas o derramamento de sangue inocente. Simplesmente, não dá para entender o porquê disso…”
Para Galvão, é preciso que o Brasil deixe de protagonizar liderança de teor tão tenebroso nas estatísticas mundiais. “Primeiro, porque é vergonhoso para toda a Nação. Nós, vereadores, estamos imbuídos de total disposição para ir até o fim ao lado das mulheres, que exigem e merecem toda a nossa atenção e proteção. É preciso banir do mapa brasileiro tais fatos, pois confrontam a Justiça, enlutam famílias e perpetuam traumas em milhares de pessoas. Não apenas nas vitimadas, mas também em seus familiares diretos”.
Saldo positivo da reunião na AMIS
Em função dessa análise, ele disse ter saído feliz e esperançoso da reunião da AMIS, já aguardando o documento que norteará os próximos passos a serem adotados sobre essa questão. “Até porque esse é o papel do vereador: ouvir a população. Saímos desse encontro totalmente agraciados, em face de testemunhar e participar de importantes debates voltados a um tema de interesse geral, de quem clama por Justiça. Vamos receber uma carta oficial das mulheres na próxima sessão, terça-feira (02), onde devem constar demandas relacionadas ao assunto e a expectativa de soluções. Este documento será mais um referencial para elaborarmos projetos resolutivos em defesa da mulher. A Câmara Municipal de Cuiabá é você presente”.
DOUTORA MEIRE DA COSTA MARQUES
“Ainda sofremos a impunidade da violência diária no Brasil contra a mulher”
Na opinião da doutora Meire da Costa Marques, especialista no segmento jurídico e uma das coordenadoras dos debates realizados na AMIS, esse evento foi organizado pela comissão das mulheres do Instituto dos Advogados. A finalidade, resumiu, é reunir mulheres, ir a fundo de uma questão tão complexa, centrada na violência doméstica.
“Tivemos várias participantes, entre promotoras, juízas, advogadas e integrantes de outras áreas. A finalidade foi trazer ideias, colocá-las numa planilha de viabilidade prática. Assim, vamos institucionalizar as discussões entabuladas numa carta oficial, endereçada à Casa de Leis do município. A meta é traçar projetos palpáveis no âmbito institucional, para se transformem em leis e facultem a cobrança e mesmo participação do município nesse processo”.
No seu entendimento, a movimentação das lideranças femininas para barrar o feminicídio encampa uma série de medidas paralelas, incluindo providências eficazes contra os autores da violência.
“Quem comete o delito contra a mulher não pode jamais ficar impune, ou seja: a lei precisa prevalecer no ato, ser inflexível ao extremo. O autor de qualquer violência jamais pode se valer de artifícios ocasionalmente impostos nos meandros jurídicos, quando tenta se livrar da punição imediata do crime, ou mesmo de eventuais condenações. Infelizmente, a mulher brasileira tem sido massacrada no dia a dia. E quem sofre é aquela mais simples, que, pela sua própria condição, sequer desconhece seus direitos, optando pelo silêncio de um cativeiro sofredor. O final disso tudo culmina geralmente com luto, tragédias familiares…”
Secretaria de Comunicação Social – CMC