Secom/Ana Cláudia Fortes – O motorista que receber uma multa e não concordar com a aplicação da penalidade tem a possibilidade de recorrer. Para isso o cidadão cuiabano pode contar com a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari). A Junta é responsável por julgar os recursos interpostos por infratores, solicitar aos órgãos e entidades informações que possam ajudar a analisar melhor as situações de infração recorridas, garantindo assim uma apreciação justa das autuações.
Em Cuiabá, a Jari é formada por 10 profissionais de cinco entidades diferentes como, membros da Ordem dos Advogados (OAB), da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), Sindicato dos Taxistas (Sintac), Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região (STETTCR) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
São julgados por mês cerca de 2 mil recursos de infração. A atuação é de extrema importância para o sistema nacional de trânsito, principalmente no que diz respeito à conscientização dos condutores.
“A princípio, havia apenas a 1ª Jari e, após a análise do prefeito Emanuel Pinheiro e do secretário Antenor Figueiredo, verificou-se a necessidade de criar a 2ª Jari, trazendo uma nova dinâmica para os recursos protocolados pelos cidadãos, visto que, eram julgados em média 150 processos ao mês e entravam aproximadamente 600 novos processos. Ao iniciarmos os trabalhos em maio, eram aproximadamente 23 mil aguardando para serem julgados, incluindo processos dos anos de 2014 e 2015”, conta o coordenador da Jari, Sadi Luiz Brustolin Junior.
“Apesar do aumento dos recursos, protocolados na Semob no ano de 2017 aproximadamente 1.000 ao mês. Hoje, com o apoio e compreensão dos julgadores representantes das entidades, estamos julgando aproximadamente 2 mil recursos, mensalmente. Nesse ritmo acreditamos que, no máximo até o final de 2018, os processos passarão a ser julgados no mês seguinte ao seu protocolo”, completou.
Outra novidade foi a digitalização de todos os recursos, acabando com os processos físicos que geram demasiados custos para a gestão. O recurso pode ser protocolado pela internet, onde os condutores recorrem da multa sem sair de casa, podendo acompanhar todo o processo pelo site e celular.
“Antigamente a pessoa imprimia o formulário, preenchia, trazia até a Semob, onde protocolávamos e juntávamos em pastas. Agora, com esse novo modelo de administração, estamos diminuindo consideravelmente a fila para atendimento ao cidadão, esvaziando os arquivos e reduzindo os custos” afirma Brustolin.
O que fazer para recorrer
Primeiro verifique qual o órgão autuador da infração. Apresente sua defesa da autuação no prazo legal, que é a data determinada na notificação. O cidadão não precisa pagar a multa ou qualquer taxa para protocolar o recurso. A defesa da autuação será feita pela Comissão de Defesa da Autuação e, em caso de indeferimento, pode-se apresentar Recurso de Multa em 1ª instância.
Caso seu recurso seja deferido, tanto na defesa da autuação quanto no recurso em 1ª instância, a imposição será cancelada. Se a multa já tiver sido paga, no caso de penalidade, pode solicitar ressarcimento. Caso o recurso em 1ª instância for negado, ainda assim pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), em 2ª instância. A Jari e o CETRAN são as duas instâncias na esfera administrativa onde o cidadão pode apresentar recurso. Das decisões da Jari, somente cabe recurso ao CETRAN.
Os condutores de Cuiabá podem recorrer da infração também pela internet. Do celular ou computador, o motorista pode entrar com o recurso. Para isso, o condutor deve acessar a página da prefeitura de Cuiabá www.cuiaba.mt.gov.br e clicar no banner Serviços ao Cidadão. O passo seguinte é abrir o banner Consulta de Infrações de Trânsito. Depois, iniciar o cadastramento que vai mostrar a forma de preenchimento de um formulário para apresentação de defesa contra multas do veículo.