Rose Domingues | Sema-MT – Mato Grosso vai investir R$ 3 milhões na implantação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). O contrato firmado neste mês pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com Agência Nacional da Águas (ANA) visa fortalecer a política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97) e aproximar o cidadão ainda mais da gestão ambiental.
Ao todo, 10 Comitês de Bacias Hidrográficas, que abrangem 82 municípios, totalizando uma cobertura de aproximadamente 60% do Estado, participarão do programa que segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, terá um cronograma de metas a cumprir nos próximos três anos.
“Nossa proposta é pautar a gestão do meio ambiente por bacias hidrográficas, algo importante porque nos auxilia a manutenção dos corredores ecológicos, na conservação das nascentes e também na preservação do maciço florestal. O trabalho começa agora, mas visa deixar recurso hídrico de qualidade e em quantidade adequada para as próximas gerações”, avalia o gestor.
Uma das regiões contempladas compreende o Vale do Rio Cuiabá, que além de concentrar o maior contingente populacional de Mato Grosso, possui o maior problema em saneamento básico. Os comitês integrantes (CBH) do contrato são: dos afluentes do alto Teles Pires, do Alto Teles Pires, dos afluentes da margem esquerda do baixo Teles Pires, do Médio Teles Pires, do Rio Cabaçal, do Covapé, do Cuiabá, do Rio São Lourenço, do Rio Sepotuba e do Rio Jauru.
A coordenadora de Ordenamento Hídrico da Sema, Lorena Moreira Nicochelli, explica que este é um grande passo dado pelo Estado, pois investe no compartilhamento de responsabilidades. “Quem melhor que o cidadão que mora e convive na realidade daquela bacia hidrográfica para propor e efetivar as políticas públicas necessárias? A gestão compartilhada, obedece ao estabelecido nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e oportuniza que os múltiplos interesses sobre a água sejam compatibilizados de forma sustentável”.
Com o recurso federal, a secretaria vai garantir suporte técnico e incentivo a implantação das ações dos comitês, entre elas, mobilização de recursos humanos, promoção de reuniões, consultas públicas, confecção do plano de comunicação e estudos técnicos regionalizados. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) vai monitorar a implantação do trabalho.
Este é um contrato importante para o Estado que abriga em seu território três das doze regiões hidrográficas existentes no país: Paraguai, Araguaia/Tocantins e Amazônica, das quais esta última a maior do mundo com 7 milhões de km² de extensão (4 milhões km² em território brasileiro). “Este é um tema importante neste ano, já que o 8º Fórum Mundial da Água será realizado no mês de março, em Brasília, evento que vamos participar ativamente”, acrescenta André Baby.
Referência no Centro-Oeste
Mato Grosso possui 10 comitês instituídos. A Sema também atua oferecendo apoio técnico e incentivando a criação de novos CBHs, além de ser responsável por validar as ações dos comitês antes delas serem implementadas. Desde a publicação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 6945/1997), o estado se tornou referência na gestão da água na região Centro-Oeste e Norte do país ao ser o primeiro a aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (2009), logo após a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006).
Também está implantado e em funcionamento o Cehidro desde 2003, cuja competência é exercer funções normativas, deliberativas, consultivas e recursais para a formulação e acompanhamento da política de recursos hídricos no estado, o que garante vaga a Mato Grosso junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e participação efetiva junto a duas câmaras técnicas: de água subterrânea e de integração de procedimentos, ações de outorga e ações reguladores.