Assessoria Gabinete – A construção de nova sede na região do Jardim Imperial, no Recanto dos Pássaros, esteve hoje (21) em debate no Plenário do Legislativo da capital. O vereador Dr Xavier reiterou, no seu pronunciamento, a complexidade de se chegar a acordo consensual nesse tema, após ouvir argumentos da diretoria da Politec (Polícia Técnica) e questionamentos contraditórios por parte dos colegas. “Também entendo, a exemplo da maioria dos membros deste Parlamento, ser necessário ouvir mais a sociedade. Não é aconselhável que medidas desse porte sejam ultimadas sem, primeiro, saber quais impactos sociais e econômicos elas podem acarretar de imediato, além de outros pontos de entrave interligados à sua operacionalização, a longo prazo”.
O parlamentar destacou que, por outro lado, os moradores do Recanto dos Pássaros têm se manifestado veementemente contra o referido empreendimento, quando estiveram no último dia 20 no Plenário da Casa de Leis. “Alegam que a transferência do IML para o Recanto dos Pássaros irá implicar em desvalorização do comércio instalado naquela comunidade. Argumentam mais: o IML criaria claro desconforto local, principalmente aos 1.500 estudantes da Escola Pascoal Moreira Cabral, ao lado da área já escolhida pelo governo. Citaram também os riscos do armazenamento, no IML, de cadáveres em decomposição, com riscos à propagação de doenças, vírus de toda espécie”.
Para a presidente do Jardim Universitário, Eunice Monteiro da Silva Campos, existe hoje clara revolta da população diante da insistência do governo estadual em sediar o IML no Recanto dos Pássaros. Eunice preside o Conselho de Segurança da Região do Moinho:
“A comunidade regional está indignada com tal proposta, que avança sem respeitar a opinião contrária dos habitantes do Grande Jardim Imperial. No local onde querem construir o IML, na Avenida Rui Barbosa, seria uma Praça de Alimentação, conforme placa afixada ali. Existe uma comunidade inteira no entorno dessa pretendida obra: condomínios, casas, escola, praças de lazer, pistas de caminhada e academia ao ar-livre, que a população usufrui. Se consolidado este projeto nefasto, tudo isso estará comprometido. Sem falar da debandada de moradores, que, desde agora, afirmam não ter a mínima disposição de convívio com o IML”.
Na análise de Dr. Xavier, são questões merecedoras de ampla reflexão e debates, a fim de que nenhuma injustiça recaia sobre as comunidades que se manifestam radicalmente contra a presença do Instituto Médico Legal no Recanto dos Pássaros. “Ouvir a comunidade é imprescindível, sempre foi. É ela que sabe das dificuldades que enfrenta diariamente, e se emite posicionamentos contrários a algo, é porque isso não irá beneficiá-la. O povo tem total direito de expressar opiniões, questionar e se opor, pois é praxe no estado de direito democrático. Questiono, inclusive, do governo estadual: qual a validade de tempo do contrato público-privado desse imóvel, levando-se em conta que o empresário (proprietário) irá injetar recursos para adequação dos serviços legistas e demais funções desempenhadas pelo IML?”
Em relação explícita a esse contrato, o vereador Dr.Xavier diz temer que, ao invés de ser apenas pelo tempo máximo de 36 meses, “prorrogáveis”, conforme afirmações do governo (diretoria da Politec), que ele se torne perpétuo, exigindo dispêndio mensal de recursos (da ordem de R$ 80 mil reais). Volume financeiro que poderia ser aplicados na construção de uma sede própria, sem amarras de locação, observa.
“É óbvio tal desfecho: se o empresário realmente efetuar investimentos no seu imóvel para abrigar o IML, certamente que 36 meses, ou o dobro disso, serão insuficientes para ele ter retorno do capital aplicado nas obras. E aí, com certeza, essa prorrogação contratual dos 36 meses iniciais seria prolongada indefinidamente”.
SEDE ATUAL – Dr. Xavier considera importante a atual sede do IML, sediada na região do Jardim Planalto, bairro Mato Grosso, imóvel de propriedade do Governo do Estado. O vereador disse que já existe projeto para construção de sede mais condizente com o porte de atendimento diário do IML no mesmo local, projeto previsto (inicialmente) para ser concretizado antes da Copa do Mundo. “Resta saber por que não foi levado adiante. Revolver o passado não leva a nada, é melhor pensar no futuro, ver como esses impasses podem ser resolvidos agora, a contento geral, sem causar polêmicas e nem constrangimentos comunitários”.
O vereador enfatizou a necessidade de que o Instituto Médico Legal realmente conte com dispositivos mais modernos e espaços compatíveis às demandas que assume diariamente, oriundas de todo o Estado. Na opinião do parlamentar, quaisquer mudanças positivas se refletem em melhores serviços do IML à sociedade. “Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o IML não tem como prerrogativa apenas a realização de autópsias e liberação de corpos, para procedimentos funerários. Isso representa 10% de suas funções cotidianas. E seus servidores são pessoas dignas, que necessitam de conforto e condições de trabalho aprazíveis, como qualquer membro do funcionalismo público e do setor privado. São fatores que devem ser agregados às discussões presentes em torno desse tema”.