Betell Fontes | Sinfra-MT – Com a entrega de novos ônibus que terão passagens mais baratas, o governador Pedro Taques, acompanhado do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, lançou o novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso. Taques assinou a ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as linhas das regiões de Rondonópolis e Alta Floresta. O evento aconteceu nesta sexta-feira (12.01), na Rodoviária de Cuiabá.
“Este processo se arrasta desde 2007. Lá que foi assinado o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Nós resolvemos o problema e esta empresa precisa trabalhar porque existe espaço para todas. Na democracia e no capitalismo, a qualidade de serviço e o preço justo são o que contam”, disse o governador Pedro Taques.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, ressaltou que a redução do valor das passagens e a melhoria na qualidade dos ônibus é fruto do novo sistema de transporte intermunicipal que permitiu que empresas de diversas localidades do Brasil participassem do processo licitatório.
“As tarifas ficaram mais baratas e isto se consegue com a livre competição. Não podemos ter um mercado monopolizado, um mercado que é controlado por poucas empresas. Quando você faz uma licitação transparente, como foi a nossa, você traz empresas do Brasil inteiro, empresas que têm capital, que têm condições de atender melhor a população mato-grossense, que têm vontade de entrar e quando elas competem você tem o resultado que é o preço mais baixo”, explicou o secretário da Sinfra.
O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso é resultado do trabalho em parceria realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager). O preço final das novas passagens será oficializado em breve pela Ager.
“O governador teve coragem de enfrentar este problema e superar interesses diversos, uma situação que se arrastava há tantos anos, e hoje nós temos de fato o início do transporte intermunicipal no Estado”, disse o presidente da Ager, Eduardo Moura.
Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager. Agora, novas empresas, vencedoras das licitações devem assumir as linhas. A Secretaria disse que o Estado fará concessão pelo período de 20 anos.
O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas, que são as que atendem Rondonópolis e Alta Floresta. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.
O diretor executivo da empresa Novo Horizonte, Isac Azevedo, que irá atuar nos mercados 2 (Rondonópolis) e 7 (Alta Floresta), comentou que a proposta da empresa é trazer qualidade com preços reduzidos. A Novo Horizonte está há 50 anos no mercado, possui 2.200 funcionários e atua em 13 estados. Para atuar em Mato Grosso, a empresa investiu na frota com 29 ônibus novos, gerando 200 novos empregos.
“A Novo Horizonte é uma empresa baiana que atua em 13 estados, inclusive em Mato Grosso. Estamos vindo aqui para atuar no intermunicipal nos mercados de Alta Floresta e Rondonópolis. A nossa proposta é trazer uma qualidade boa com tarifas reduzidas. São ônibus de dois andares, com wi-fi, carregadores de USB nas poltronas e o preço é o grande diferencial”, comentou o diretor executivo da empresa Novo Horizonte.
Com as concessões dos oitos mercados, o Estado pretende arrecadar cerca de R$ 200 milhões em outorgas. Na assinatura do contrato, a empresa Novo Horizonte desembolsou a primeira parcela da outorga no valor de R$ 7 milhões. Para atuar nos dois mercados ela deverá desembolsar cerca de R$ 30 milhões.
Histórico
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 9 foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.
“Este é um momento extremamente importante de uma luta de quase 20 anos do Ministério Público. A constituição diz que toda concessão tem que ser licitada, para que possa ter um contrato, fiscalização e regras na prestação de serviços. Apesar da constituição mandar não licitava e quase no Brasil inteiro não licitou nada, então Mato Grosso hoje está na vanguarda por fazer a licitação do transporte intermunicipal”, ressaltou o promotor Alexandre Guedes.
População
Para estudante universitária Raquel Beneteli, os novos ônibus e as passagens reduzidas valorizarão os usuários do transporte. “É uma vitória do Estado e da população. A quantidade e qualidade dos ônibus era defasada, era uma espera muito grande. Quem não quer ter uma passagem mais em conta diante do salário mínimo do povo?”, disse a estudante.
Já a professora aposentada Carmem Lúcia Campos parabenizou o governador pela iniciativa da concessão do transporte intermunicipal. “Isto que o gestor tem que fazer para o social, que é a população. Está trazendo este ônibus intermunicipal é mais do que justo à população mato-grossense, que é merecedora deste transporte”.
Rodoviária Shopping
A Rodoviária de Cuiabá esta sob nova gestão. Em novembro, o Governo de Mato Grosso contratou uma nova empresa para administra ar Rodoviária de Cuiabá, Engenheiro Cássio Veiga de Sá. O contrato emergencial será por seis meses até que seja realizada a concessão definitiva. Durante este período já estão sendo implantadas uma série de ações na infraestrutura do terminal, principalmente na acessibilidade, limpeza e segurança para os usuários do transporte coletivo.
“Nós estamos aqui para fazermos o que determina a lei e a rodoviária está com uma nova administração e nós estamos melhorando ela. Depois desta contratação emergencial temos um processo licitatório para concessão da rodoviária que será uma das melhores do Brasil”, ressaltou o governador Pedro Taques.
Conforme a Sinfra, responsável pela concessão, o Governo do Estado pretende transformar o terminal em uma Rodoviária Shopping, onde a população encontrará um rol de serviços. Está prevista a implantação de caixas eletrônicos, unidades bancárias, novos restaurantes, lojas e até a instalação de uma unidade de Ganha Tempo. Outra melhoria que deverá ocorrer será a climatização da unidade e a disponibilidade de internet gratuita (wifi).