A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) investiga mais de 2.300 servidores do Governo de Mato Grosso pelo uso de licenças médicas irregulares no período de 2019 a julho de 2021. Os mais de 2.300 investigados foram identificados em amostra preliminar analisada de 4.051 servidores públicos que somaram mais de 120 dias de afastamento no período de 01/01/2019 a 14/07/2021. A análise faz parte de auditoria demandada pelo governador Mauro Mendes nas licenças médicas concedidas desde o ano de 2019.
A amostra (4.051) representa 17,31% do total de 23.393 servidores que tiraram licença médica e 64,58% (R$ 330 milhões) do valor financeiro envolvido na concessão de todas as licenças médicas do período analisado. O total de servidores investigado foi levantado na primeira fase da auditoria, por meio do cruzamento de diferentes bancos de dados públicos e privados, como MT Saúde, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
Nos exames preliminares dos dados, foram encontradas evidências de que os 2.300 servidores estariam atuando em empresas privadas ou em outras esferas públicas no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico, já que continuam recebendo seus proventos do Estado.
Foram constatados 225 servidores licenciados com 247 inscrições estaduais ativas no período analisado para o desenvolvimento de atividade empresarial, em especial a criação de bovinos para corte.
Outra situação identificada foi a emissão de mais de 35 mil notas fiscais de circulação de mercadorias por 132 servidores licenciados, o que caracterizaria o exercício da atividade empresarial enquanto estavam afastados.
Também foram encontrados 198 servidores que intercalam, de forma recorrente, desde o ano de 2010, afastamento médico com outras licenças, em especial para interesse particular e para atividade política. Como exemplo, na mineração dos dados, os auditores identificaram servidor que gozava de licença médica até junho de 2016, em 07 de julho de 2016 entrou em licença para atividade política até 20 de outubro de 2016 e em novembro de 2016 retornou para licença médica.
Outras situações constatadas foram: servidores licenciados com formação em saúde que executaram atendimentos na iniciativa privada, servidores licenciados com formação em engenharia que foram responsáveis técnicos pela execução de obras privadas no período analisado, servidores com mais de 730 dias de afastamento médico sem a consequente aposentadoria por invalidez, servidores licenciados que fixam residência em outros estados etc.
Agora, na próxima etapa do trabalho, serão aplicados procedimentos complementares de auditoria (análise documental e circularização para os médicos responsáveis por conceder as licenças, por exemplo) para checagem das evidências, ou seja, para a confirmação ou não de uso das licenças médicas para o exercício de outras atividades remuneradas.
Nos casos de confirmação das evidências, a CGE vai recomendar aos órgãos de lotação dos servidores a instauração de processo administrativo para apuração da conduta funcional. Os médicos que emitiram os atestados também poderão ser investigados.
A auditoria terá ainda a fase de análise da estrutura, funcionamento e segurança dos controles internos do processo de concessão de licenças médicas, no sentido de identificar as vulnerabilidades e as suas causas e propor medidas necessárias de melhorias.
“A ideia é apresentar recomendações de aprimoramento dos controles de modo que as licenças sejam concedidas somente para os casos realmente necessários de doenças físicas e mentais, já que o benefício tem alto impacto financeiro para os cofres estaduais, além de prejudicar a prestação de serviços à população”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.