A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de uma Comissão Especial, irá acompanhar todas as ações promovidas pelo Executivo Municipal voltadas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A medida foi aprovada durante sessão plenária desta quinta-feira (25).
A Comissão será formada pelos vereadores Ricardo Saad (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Vinicyus Gunhueney (Progressistas). A intenção é garantir uma fiscalização mais efetiva dos atos governamentais no que tange ao combate a Covid-19.
Além disso, o grupo de parlamentares ainda pretendem acompanhar a aplicação dos recursos próprios e os transferidos pela União e pelo Governo do Estado.
As contratações de bens e serviços ocorridas com ou se dispensa de licitação também será acompanhada pela Comissão, assim como será monitorado o impacto orçamentário e financeiro decorrente da diminuição da arrecadação e das transferências recebidas.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis até o limite do mandato da atual legislatura, ou dos efeitos da pandemia no corrente exercício.
“Frente a excepcionalidade do momento e a necessidade de investimento em ações detectar, proteger, e reduzir a transmissão do novo coronavírus, e as situações trazidas pela Lei nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, que flexibilizou os procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da doença, e que muitos recursos serão destinados para o enfrentamento da pandemia, prudente esta Casa de Leis ter uma Comissão Especial para acompanhar as contratações, a execução dos contratos, fiscalizar, acessar dados técnicos, e outras ações voltadas para o bom emprego do dinheiro público”, justificou os parlamentares.
Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá