Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (02) a mensagem do Executivo Municipal que trata sobre a implantação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município.
Atendendo a um pleito da categoria, a mensagem foi apreciada em regime de urgência especial, tendo em vista que foi protocolizada na última quinta-feira (27). O projeto realiza a readequação da remuneração dos profissionais ao piso nacional da categoria estabelecida pela Lei Federal nº 13.708/2018.
Na prática, o projeto fixa em R$ 1.550 mil o piso profissional nacional dos referidos agentes, obedecendo ao seguinte escalonamento: em janeiro de 2019 R$ 1.250 mil, em janeiro de 2020 R$ 1.400 mil, e em janeiro de 2021 R$ 1.550 mil.
A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde da Capital, Dinorá Magalhães, classifica a aprovação do projeto como “vitória”, e lembra que a categoria ainda busca a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
“Muda toda a nossa história, porque a categoria precisa se qualificar, e muitos estavam desistindo por conta da desvalorização salarial. Isso vai impactar diretamente na formação dos agentes, que vai colaborar diretamente com o Sistema único de Saúde (SUS) oferecendo um atendimento ainda mais completo a sociedade”, disse.
“Além de serem agentes de saúde e de endemias, vocês são juízes, assistentes sociais, pastores, padres, enfim, todas as funções ao visitarem as famílias em seus lares. Então, parabéns, mas parabéns mesmo, vocês merecem essa vitória”, disse o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá