A Câmara de Cuiabá revogou a Lei 3162/16 promovendo a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, que é um órgão de controle social, de caráter permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas, desenvolvendo ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa na capital.
O Conselho foi criado em 1993 e para manter seu bom funcionamento, os vereadores da capital falou durante a sessão extraordinária (final de dezembro 2019), sobre a sua importância e principalmente sobre as condições necessárias para que o COMDIPI realize seu trabalho de controle e fiscalização.
“Com essa implantação é importante que a Câmara faça suas fiscalizações em termo de controle-interno, externo e social e que saia e investigue se realmente vão ter estrutura para trabalhar, seja física como também em assessoria, para que os membros realmente consigam fazer as fiscalizações e propor ações”, relatou vereador Marcelo Bussiki.
Nesta reestruturação o Conselho vai se reunir mensalmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por requerimento da maioria de seus membros, seus atos serão instituídos por meio de resolução com ampla divulgação.
Marcella Magalhães – Câmara Municipal de Cuiabá