Redação Site – Brasília virou hoje (4) a bola da vez no interesse da Nação. O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, pelo STF (às 14h), é o principal atrativo do Distrito Federal e de todos os estados que compõem essa Pátria deteriorada por facções corruptas e dominada pela bandidagem armada, a exemplo do Rio de Janeiro. Os grupos de manifestantes dividem opiniões, uns contra e outros a favor da prisão de Lula, com acampamentos distribuídos nas cercanias do STF, sede do julgamento.
De forma preventiva, as autoridades decidiram que os lulistas não poderão badernar na Esplanada, forma usual de intimidação para pressionar as autoridades a “inocentar” o ex-presidente, facultando com que concorra à presidência da República e os adeptos de ilícitos contra o erário público voltem a ditar as regras de delituoso jogo administrativo na União.
Enfim, todas as atenções em Brasília e restante do País estão voltadas agora para o STF, que julgará logo mais o HB preventivo impetrado pela defesa de Lula, para que continue em liberdade após sua condenação em segunda instância. Por precaução, temendo quebra-quebra revoltoso, o trânsito na Esplanada dos Ministérios está fechado, o que dimensiona a importância do julgamento.
Para se ter uma ideia, até o general Villas Boas manifestou sua opinião nas redes sociais: “O Exército Brasileiro visa compartilhar os anseios de todos os cidadãos de bem, de repúdio à impunidade. Resta perguntar quem está pensando no bem do País, nas gerações futuras, ou voltado aos interesses pessoais”, postou.
Até 2009, não existia uma regra definida para o início da pena. Um episódio contribuiu para estabelecer uma posição oficial da Justiça a respeito desse impasse: o fazendeiro Omar Coelho Vítor atirou contra Dirceu Moreira Brandão, por ciúmes, numa feira agropecuária, e foi condenado a 7 anos e seis meses de prisão. Em 2001, determinou-se o cumprimento da pena. Os advogados de Omar entraram com recursos sucessivos. Aí, ficou decidido que um condenado só poderia ser preso depois que todos os recursos fossem julgados. Em 2014, o crime prescreveu e o fazendeiro nunca passou um dia na prisão.
Já em fevereiro de 2016, os ministros do STF decidiram que réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena. Por seis votos a cinco, o STF argumentou que “ser preso porque não fere o princípio da presunção de inocência”. Gilmar Mendes explicou por que mudava seu entendimento, expresso em 2009. “Uma coisa é ter alguém como investigado, denúncia recebida, e outra com condenação em segundo grau. Amanhã, o sujeito planta num processo qualquer embargos e aquilo passa a ser tratado como natural, advindo uma prescrição e quadro de impunidade. Não há dúvida de que a realidade demonstra que precisamos levar em conta o aspecto normativo, que legitima a presunção da inocência, como também levar em conta a própria realidade que permite que, exigir o trânsito em julgado, transforma o sistema em impunidade”,
De lá pra cá, a composição do Supremo mudou. Alexandre Moraes disse que a prisão em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência, porque o condenado pode continuar recorrendo nas instâncias superiores.
A ministra (STF) Rosa Werber não dá entrevista. Ela analisou 58 pedidos de habeas corpus para livrar da prisão réus condenados em segunda instância, e vetou 57. Mas enfatizou ser preciso respeitar a decisão do colegiado, a despeito de suas convicções pessoais.
O fato é que Lula parou o País, lembrando os tempos em que Tancredo Neves lutava pelas Diretas Já. 23 estados estão mobilizados em protestos contra sua prisão e a favor de que ele seja trancafiado urgentemente, pois sua liberdade tem causado estranheza em segmentos jurídicos e no conceito popular. Afinal, é inadmissível que a Justiça seja diferenciada para uns, enquanto outros caem atrás das grades facilmente, por delitos bem mais simplórios.
E enquanto o julgamento não acontece, o Brasil brada por Justiça, notadamente com maior expressão pela prisão do ex-presidente, manifestações contundentes em Goiânia, Belo Horizonte, Salvador. No Rio de Janeiro, teve até boneco gigante de Lula vestido de presidiário. Brasília foi na mesma linha de protestos, exibindo bonecos do tipo.
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