Maíra Nienow – A atual estrutura de tratamento para dependentes em Cuiabá é insuficiente e, para transformar a internação compulsória em política estadual, é preciso melhorar a rede de atendimento. Esse foi o principal diagnóstico da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (25), que discutiu a criação de um centro de tratamento que ofereça, além da desintoxicação, curso de capacitação e oportunidade de emprego para reinserção na sociedade.
O debate foi presidido pelo deputado Marcrean Santos (PRTB), que apresentou a proposta da criação de uma unidade sob os cuidados do estado, mas em parceria com universidades privadas, para que os estudantes das áreas de saúde prestem atendimento durante a fase de estágio, e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para oferecer cursos de capacitação. E ainda, para garantir o seu retorno a sociedade, o ideia é criar um programa de incentivo para as empresas que reservarem vagas de trabalho para os recuperandos.
Entre as opções de tratamento prevista na Lei Federal 10.216, de 2001, conhecida como lei da Reforma Psiquiátrica, está a internação voluntária, quando o dependente procura ajuda por conta própria; a involuntária, quando ele é internado a pedido de familiares ou pessoas ligadas ao paciente, sendo feita sem o seu consentimento e após avaliação médica, por entender-se que ele pode representar perigo a si próprio ou para outras pessoas; e a compulsória, que é expedida por um juiz com base em avaliação médica indicando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física.
O juiz Mario Kono participou das discussões e destacou que a internação compulsória é somente para os casos em que a pessoa não tem condições de definir. E essa internação é só para desintoxicação. O tratamento mesmo vai depender de cada caso e deve orientado por uma equipe medica que vai avaliar a necessidade de cada um. E a reinserção muitas vezes necessita de uma qualificação. “Esse é um problema muito complexo que não se resolve facialmente e sem um conjunto de políticas publicas focada principalmente na prevenção”, alertou o magistrado.
Também participaram do evento o deputado federal, Victório Galli (PSL) e o presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros (PV).
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