Cláudia Joséh – A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município, mantém uma unidade do Procon Municipal – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor com o objetivo de garantir acesso gratuito da população aos direitos reservados pelo Código de Defesa do Consumidor. Para ampliar serviço, o órgão implantou um canal de atendimento no site da Prefeitura de Várzea Grande ‘Procon Online’. Com esta ferramenta o órgão de defesa do consumidor almeja uma integração ainda maior com a população do município.
Para acessar o ‘Procon Online’, o consumidor deve buscar o sítio eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br, no lado direito da página embaixo da coluna agenda onde está localizado o banner eletrônico do PROCON. É só clicar é terá acesso a página de reclamação e/ou demanda, para isso, basta preencher o formulário online com os dados pessoais, nome da reclamada e descrição do problema. Concluída a etapa, a reclamação é processada automaticamente no banco de dados do Procon Municipal.
“Com esse mecanismo, o atendimento do órgão será ampliado ainda mais. O modelo possibilita envios de reclamações sejam feitos pela internet, gerando economia e mais comodidade ao consumidor. Além da agilidade no atendimento, o consumidor poderá acompanhar online as reclamações abertas na unidade do Procon”, explica a procuradora Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca.
Conforme a procuradora o canal de atendimento tem por finalidade prestar orientações aos consumidores, dar encaminhamento a problemas de consumo mediante registro de reclamação. O consumidor lesado deve enviar sua reclamação para análise da equipe técnica especializada do Procon. Na resposta serão indicados os procedimentos a serem seguidos conforme ditames da lei.
“Infelizmente, depois da compra de um produto ou serviço você pode ter problema. Se isso acontecer, saiba que você tem o direito de reclamar no próprio município. É para isto que serve o Código de Defesa do Consumidor”, frisou Sadora.
A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Barbosa Costa, disse que Procon tem como objetivo promover a defesa do consumidor, por meio da legislação vigente que proporciona benefícios reais para os consumidores e não enfraquecem seus direitos, incentivando boas práticas de negócios, apoiando a capacidade dos consumidores de reclamar e obter reparação e educá-los sobre seus direitos.
A coordenadora reforça ainda que por ser um órgão administrativo, não pode obrigar o fornecedor a pagar indenização por danos morais ou por lucros cessantes. Caso o consumidor queira receber este tipo de indenização, deverá procurar o Juizado Especial Cívil, no Fórum mais próximo de sua residência. As reclamações mais frequentes no órgão são referentes as instituições bancárias, financeiras e cartões de crédito, telefonia, companhia de energia elétrica, entre outras.
O Procon Municipal fica localizado na Avenida Arthur Bernardes, n° 1399, bairro Planalto Ipiranga, no prédio da Procuradoria Geral do Município, telefones 3692-2476; 3682-3054. O atendimento é das de 8h às 12h e de 14h às 18h. O atendimento é feito por meio de distribuição de senhas, respeitando o acesso de pessoas do grupo prioritário como gestantes, idosos e deficientes.