STJ: Informativo de Jurisprudência destaca dano moral em violência contra a mulher

Imprensa STJ – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.

O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da Terceira Seção,é possível fixar valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.

O segundo versa sobre a possibilidade de aplicação imediata do artigo 528, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil de 2015 em execuções de alimentos iniciadas e processadas, em parte, na vigência do CPC de 1973. O julgado é da Terceira Turma, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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*O Informativo de Jurisprudência é um periódico por meio do qual a Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos colegiados do STJ. A tese firmada é destacada no início de cada nota, à qual se segue um resumo dos argumentos empregados no voto condutor do acórdão para fundamentá-la