Focada na universalização dos serviços a prefeitura prepara revisão do Plano Municipal Saneamento Básico

Andressa Sales – Diante dos grandes desafios para o planejamento e regulação dos serviços de saneamento do município a Prefeitura Municipal de Cuiabá, depois de sete anos de defasagem, prepara a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico para os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A entrega do novo Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá está prevista para maio deste ano.

A gestão municipal por meio a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) firmou um Termo de Convênio Técnico com a Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados (ARSEC), responsável pela coordenação técnica dos trabalhos. A revisão do plano conta também com a assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura/SMADES e a Fundação está realizando  levantamentos de todos os dados junto à concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto Sanitário, analisando o comportamento do valor investido, do faturado, e do arrecadado pela concessionária, desde o início da concessão até a presente data.

De acordo com a Lei Federal N° 11.445/2007, artigo 19°, § 4°, os planos de saneamento básico devem ser revistos periodicamente, em um prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

“A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas para, então, buscar soluções”, afirma o Prefeito Emanuel Pinheiro.

Para subsidiar as etapas de diagnóstico e planejamento estão ocorrendo reuniões e sendo analisados os planos, estudos e projetos existentes nas diversas interfaces, entre elas o Plano de Bacia Hidrográfica, Plano Diretor, de Uso e Ocupação do Solo, Código Tributário Municipal, indicadores de Saúde, entre outros.

“O Plano Municipal de Saneamento Básico deveria ter sido revisto em 2015. Entretanto, ocorreu a intervenção e a revisão que deveria ter sido realizada não aconteceu. Estamos cumprindo essa etapa entregando o Plano justamente para que se saiba onde será preciso investir”, explicou o Secretário. Segundo ele, essa situação levou o Municipio a enfrentar alguns problemas em relação a aplicação dos recursos, a falta de infraestrutura para o abastecimento de água e de saneamento em alguns bairros, e também na delimitação dos pontos onde é preciso aplicar os investimentos com mais urgência”, ressaltou Juares Samaniego.

A realização da revisão do PMSB está dividida em nove etapas que vão desde o  Levantamento de informações; Diagnóstico da situação atual do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Estudos prospectivos para elaboração de cenários e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico, levando-se em consideração as metas contratuais da concessão em vigor, ajustando-a, se necessário; Definição de programas de investimentos, de metas e recursos necessários; Estudo de sustentabilidade econômica para atingir os objetivos do PMSB; Revisão do plano de ações para emergências e contingências; Elaboração de cronograma para as ações, horizonte temporal e revisões; Revisão dos mecanismos e procedimentos para a avaliação periódica do plano e Elaboração de programa de mobilização e participação social.

Para a diretora de Regulação e Fiscalização da Arsec, Rosidelma Guimarães, dentro dessa revisão existe uma proposta de individualização das análises para cada área e, para isso, a Agência sugere que sejam feitos relatórios por área de influência de abastecimento das estações de tratamento.

“Uma das nossas propostas é que o Plano fique mais objetivo nas informações relacionadas a  abrangência dos abastecimentos de água dentro dos distritos, e no esgotamento e que sejam definidas as etapas de implantação dos sistemas, por que no plano vigente não existem essas  definições de, por exemplo, onde serão os os sistemas – rede coletora e estação de tratamento de esgoto. O plano deve ser bastante claro, nesse sentido”, disse.

Os trabalhos da revisão, neste momento, estão na segunda etapa de diagnóstico da situação atual do abastecimento de água e do esgotamento. A primeira etapa foi o levantamento dos dados e a caracterização dos dois sistemas vigentes. O diagnóstico completo deve ficar pronto na primeira quinzena de março.