Definidas ações da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher

Secom – A prefeita Lucimar Sacre de Campos recebeu na manhã desta sexta-feira (9) a comissão de instituições envolvidas na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, para mais uma reunião de trabalho na definição de ações que serão desencadeadas e desenvolvidas no município de Várzea Grande.

O Objetivo da Rede segundo a Promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi é potencializar o atendimento prestado pelas instituições que compõe a rede de atendimento, articular e organizar a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no município de Várzea Grande e torná-la atuante, dentro da efetivação da política pública de enfrentamento.

“Serão trabalhados três eixos de atuação, primeiro a formação da rede de atenção/ proteção social da violência doméstica, o segundo a capacitação dos agentes sociais e o terceiro ampliar parceria com instituições acadêmicas e acompanhamento dos índices de violência, ou seja, vamos traçar metas e criar a nossa política de atuação, não fugindo deste Plano Estratégico. Vamos cuidar, oferecer atendimento humanizado, colocar as instituições de amparo a disposição deste público e até adotar junto ao Poder Judiciário medidas judiciais e protetivas. Mas para tanto precisamos do envolvimento de cada instituição no cumprimento legal de seus papeis e funções”, disse a pomotora.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos, disse que a Rede é importante para o município de Várzea Grande e as ações só terão êxito se todas as instituições envolvidas cumprirem com suas metas de trabalho, em que o grupo se propõe a realizar. “Temos pressa em colocar as ações em prática, pois a violência contra a mulher vem aumentando. A cada dia que abrimos jornais lemos notícias desagradáveis que homens tiram a vida de suas companheiras. Se temos instituições fortes atuando na proteção, essa prática, a tendência é diminuir esses índices. A Guarda Municipal e a Assistência Social terá forte atuação rede, na prestação de serviços a sociedade. Várzea Grande vai assinar o protocolo de intenções, na criação da Rede no município, e colocará a disposição as Pastas a fim à proposta para um trabalho em conjunto e integrado com o Poder Judiciário”, destacou a prefeita.

Segundo ainda a Promotora de Justiça Regilaine Crepaldi, a rede já nasce forte em Várzea Grande pelo número de instituições e pelas metas a serem cumpridas dentro do que hoje estão sendo estabelecidas. “Vamos implementar o Grupo Reflexivo para homens em cumprimento de medidas cautelares (medidas protetivas) a ser desenvolvido pelo Centro  de Referência Especializado de Assistência Socia (CREAS), bem como haverá o acompanhamento de mulheres que tiverem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, por meio de visitas domiciliares periódicas realizadas pela Guarda Municipal, o que visa a melhoria da fiscalização e acompanhamento dessas medidas, buscando avaliar o risco aos quais as mulheres em situação de violência se encontram, bem como a realidade atual, após romper o ciclo de agressão vivenciada, essas são algumas das metas que estamos estabelecendo no Plano de Ação, bem como tantas outras, que possuem o mesmo propósito de proteção”.

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.

A Rede é composta pelas seguintes instituições: Além da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e suas secretarias, integram o  Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), instituições de controle social e da sociedade civil organizada.

Participaram também da reunião o secretário municipal de Defesa Social, Alexander Maia, o Comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero Dias, a secretária adjunta de Assistência Social, Vanessa Navarro. Pelo Ministério Público de Mato Grosso as Assistentes Sociais, Michelle Morais Santos, Anneyse Cândido, a presidente da ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti e Raquel Correa (OAB/VG), a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCMT), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, da Defensora Pública da Comarca de Várzea Grande, Tânia Regina de Matos.