Nota da defesa de Lula sobre decisão favorável do TRF1
Juiz do TRF1 derrubou a decisão de juiz de Brasília que, na semana passada, violou o direito de ir e vir do ex-presidente ao recolher seu passaporte
Da Redação da Agência PT de Notícias – O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1 região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira (2) a decisão absurda do juiz de Brasília, Ricardo Leite, de recolher o passaporte do ex-presidente Lula. Leia a nota da defesa:
“A decisão proferida hoje pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região corrige uma violação à garantia constitucional de ir e vir que havia sido imposta indevidamente ao ex-Presidente Lula pelaJustiça Federal de Brasília”, diz a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Decisão do TRF-1
Em sua decisão, o juiz do TRF-1 registrou nesta sexta-feira (2) que o juiz Ricardo Leite sequer poderia proibir Lulade viajar já que sua condenação partiu de outro tribunal, o TRF-4.
“Os órgãos jurisdicionais mencionados detêm competência legal para dispor sobre medidas assecuratórias de suas decisões e, ao que se sabe até aqui, nenhum deles ordenou qualquer providência de tal natureza, nem mesmo após a confirmação recente da condenação suportada pelo paciente, decerto por não terem vislumbrado a presença de motivos suficientes para tanto”, escreveu o juiz.
Em sua decisão, ele também afirmou que Lula nunca se opôs ou dificultou o andamento do processo. ““Percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça, uma vez que nenhum ato processual que demandasse a sua presença estava previsto para ocorrer no período de sua ausência”, completou.
Na semana passada, Ricardo Leite apreendeu o passaporte de Lula para que ele não viajasse à Etiópia para uma conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre combate à fome.
Até mesmo o TRF-4 negou o pedido de apreender o documento por considera-lo “inusitado”. Coube ao juiz Ricardo Leite, citado em delação da JBS, assumir o “papelão” e tomar mais essa decisão arbitrária. Em maio de 2017, o mesmo juiz mandou fechar o Instituto Lula repetindo medidas que se veem apenas em governos de exceção.
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