Proposta garante indicados de ambos os sexos em listas para tribunais

Agência Senado – A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer alterar a Constituição para garantir expressamente a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos integrantes dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos procuradores-gerais do Ministério Público. Para isso, ela apresentou a PEC 8/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

A senadora argumenta que, nos postos de comando dessas instituições, a participação das mulheres ainda tem sido muito limitada, apesar do número crescente de mulheres ingressando no serviço público por meio de concurso.

“Como sabemos tem aumentado de forma expressiva a aprovação de mulheres nos concursos destinados ao ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público e de auditores dos tribunais de contas. A esse respeito, cabe recordar dados segundo os quais na primeira instância da Justiça do Trabalho o número de mulheres teria equiparado ou até mesmo superado o de homens”, informou ao justificar a iniciativa.

Judiciário

A PEC muda a regra do chamado quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição. Atualmente,  um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes por meio de lista sêxtupla.

Os tribunais recebem a listagem e forma uma lista tríplice a ser entregue ao Poder Executivo. Marta propõe que a lista sêxtupla em questão seja composta por pelo menos um terço e no máximo dois terços de pessoas de cada sexo e que a lista tríplice seja composta por pessoas de ambos os sexos. Essa modificação alcança também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ministério Público

Marta Suplicy argumenta também que são poucas as mulheres que chegam ao posto mais alto do Ministério Público. Para mudar a situação, a PEC 8/2017 estabelece que a escolha do procurador-geral da República seja precedida pela eleição de lista tríplice composta por pessoas de ambos os sexos, mantidos os demais procedimentos hoje vigentes. O mesmo vale para os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

“A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o de reduzir as desigualdades sociais. E, entre essas, encontra-se a desigualdade de gêneros”, afirma.

Tribunais de contas

De forma semelhante, a proposta determina que as listas tríplices formadas para indicar auditores e membros do Ministério Público para compor o Tribunal de Contas da União (TCU) sejam compostas por pessoas de ambos os sexos, critério que, uma vez aprovado, será estendido aos demais tribunais de contas no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)