Conselho atua como instrumento na promoção da qualidade ambiental do município

Andressa Sales – Em todo o ano passado o Conselho Municipal de Meio Ambiente julgou 131 processos na esfera administrativa relativas a infrações ambientais. No total 475 tramitam  no Conselho para cobrança junto a Secretaria de Fazenda. Este ano, além de ampliar o desempenho, o desafio do conselho é a implantação da Política Municipal de Meio Ambiente.

Com os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o conselho participou de várias ações entre elas, a requalificação de praças da nossa capital como as do Caju, Mestre Inácio e Alencastro, com  a compra de árvores nativas para urbanização, aquisição e instalação de academias ao ar livre, aquisição de computadores para os analistas ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano entre outras ações.

“Todos os problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas acontecem no município, a partir do conselho podemos empreender ações capazes de prevenir e solucionar entraves visando harmonizar o desenvolvimento econômico com o bem estar da população. Então, a qualidade ambiental, é uma preocupação constante do conselho que cria mecanismos para promover as mudança de hábito e comportamento da população, junto ao poder público”, explicou o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Jackson Messias.

O Conselho 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de  Cuiabá MT (CMMA) é um órgão colegiado, criado pela Lei Complementar 328/2013, de caráter consultivo, deliberativo, recursal e de assessoramento ao poder público municipal. Seu Regimento interno foi publicado através da Resolução CMMA nº 001/2014.

Composto por 18 membros, sendo nove da administração pública municipal e nove da sociedade civil, o CMMA participa ativamente de várias ações que vão desde a  elaboração da Política Municipal do Meio Ambiente; avaliaçao e estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do Meio Ambiente, além de propor diretrizes para defesa dos recursos e ecossistemas naturais do Município e o desenvolvimento de programas de educação ambiental e de conscientização da sociedade.

Entre as suas funções está a apreciação e deliberação sobre o licenciamento ambiental de projetos públicos e ou privados que impliquem na realização do Estudo de Impacto Ambiental  e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Meio Ambiente acontecem a cada dois meses com toda a plenária e as extraordinárias a qualquer momento.