Legislativo de Cuiabá: Gestão de Pessoal passa por readequações conforme novas instruções normativas

Nesta administração, a Câmara Municipal de Cuiabá vem passando por adequações tanto na estrutura física do prédio, quanto administrativa. Parte delas está ligada a alterações e adoções de novas rotinas de trabalho por meio da edição de Instruções Normativas. Somente no início deste ano (2020), a Secretaria de Gestão de Pessoal passou a adotar procedimentos recomendados por três IN’s  visando implantar avanços em sua prática diária de trabalho.

Jônatas Jovino Pulquério, Secretário de Transparência e Controle Interno, explica que as IN’s são normas administrativas, que visam disciplinar a execução de determinada atividade a ser desempenhada pelo Poder Público.

“As IN’s são um manual de rotina interna e procedimento de controle. A ideia é que todas as atividades da casa tenham uma regra preestabelecida, observando, principalmente, os avanços da atual administração”, explica o Secretário.

Um dos setores que tiveram as IN’s alteradas foi a Secretaria de Gestão de Pessoal, sob chefia da secretária Bárbara Helena de Noronha. (instrução Normativa SGP 001/2020).

Bárbara explica que, “tudo aqui é feito de forma elencada, as normativas já existem desde 2011, mas algumas foram atualizadas, outras editadas de forma mais clara e divididas por tópicos. No caso da 001/2020, ela regulamenta as atribuições dos servidores lotados na Secretaria de Gestão de Pessoal, com todas as alterações seguindo as indicações do Tribunal de Contas, do Jurídico da Câmara e da Secretaria de Controle Interno”.

Bárbara explicou que também foi incluída a IN 005/2020 que dispõe sobre a padronização da rotina interna para o atendimento de solicitação de documentos pela Secretaria de Gestão.

“Neste caso, deixamos bem claro o papel efetivo do Núcleo de Protocolo para a solicitação de cada documento”, enfatiza a Secretária.

Por fim, a terceira mudança pontuada pela gestora do RH é a IN 010/2020, que dispõe sobre férias, licenças e afastamentos e trata ainda das ausências justificáveis dos servidores.

“Esta IN aponta os trâmites desses requerimentos, desde a solicitação pelo servidor até a concessão, que se dá com a publicação do ato. Por exemplo, agora as unidades da Câmara irão fornecer uma escala anual de férias dos servidores lotados nos setores. Essa é uma novidade. Antes isso era feito somente por requerimento do próprio interessado. A mudança vai facilitar o lançamento no sistema, contribuindo para a organização e clareza das questões orçamentárias. Esse formato será imprescindível para rotina administrativa e para as unidades se organizarem”, pontua a Secretária.

Câmara de Cuiabá | Elizângela Tenório